12/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 13:59

Baixa Definitiva
12/06/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GERONCO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 04:11

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0800453-46.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Fornecimento de Energia Elétrica, Repetição do Indébito] AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GERONCO REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo de acordo extrajudicial constante de ID 72600298, e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes em ID 72600298, o qual reger-se-á pelas cláusulas nele inseridas, fazendo parte integrante desta sentença.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento integral da obrigação, arquivem-se os autos.

TERESINA-PI, 30 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
07/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:41

Homologada a Transação
19/03/2025 11:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
19/03/2025 11:54

Juntada de Petição de termo de acordo
12/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:25

Recebidos os autos
12/03/2025 10:25

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
13/11/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/11/2024 09:42

Expedição de Certidão.
21/08/2024 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/06/2024 03:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GERONCO em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:50

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 05:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 24/05/2024 13:18.
30/05/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 21:32

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
23/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:50

Expedição de Mandado.
22/05/2024 16:13

Expedição de Mandado.
21/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:22

Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 23:55

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 11:09

Conclusos para julgamento
19/03/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
18/03/2024 11:14

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
18/03/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:53

Juntada de Petição de ato ordinatório
08/02/2024 21:04

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:30

Expedição de Certidão.
07/02/2024 23:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
07/02/2024 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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