28/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:37

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0802513-41.2022.8.18.0136 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] INTERESSADO: NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS INTERESSADO: FRANCISCO DA FONSECA CASTELO BRANCO SENTENÇA Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e conseqüente extinção, consoante documento de id 75413173 e 76227825.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de titulo executivo judicial, nos seguintes termos: Pagamento correspondente a 30% (trinta por cento) do valor executado e o parcelamento do saldo remanescente em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas.

O pagamento das 6 (seis) parcelas mensais sejam realizados diretamente na conta da requerente informada em id 76227825.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos, DETERMINO a expedição de alvará judicial, para fins de transferência do valor depositado em id 75413175 às contas indicadas em id 76227825, com a distinção da sucumbência, e JULGO extinta a demanda, a teor do art. 924, II do CPC.

Cumprido o que for, dê-se ciência as partes.

Após, determino o arquivamento do feito enquanto perdura o prazo estipulado pelas partes para o seu cumprimento, sem prejuízo de ser desarquivado, acaso não cumprido os seus termos.

Sem custas ou honorários.

Teresina-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 - Bela Vista
27/05/2025 14:08

Expedição de Alvará.
27/05/2025 09:09

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 02:34

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:13

Expedição de Alvará.
23/05/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2025 12:06

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
12/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:36

Conta Atualizada
27/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DA FONSECA CASTELO BRANCO em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:58

Recebidos os autos
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de decisão
02/12/2022 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/12/2022 09:51

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/11/2022 10:45

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:45

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:12

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:24

Decorrido prazo de NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59.
25/10/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2022 09:33

Conclusos para julgamento
06/09/2022 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/09/2022 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
06/09/2022 06:14

Juntada de Petição de contestação
28/08/2022 08:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 08:26

Expedição de Certidão.
04/08/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 09:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/09/2022 08:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
04/08/2022 08:47

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/11/2022 09:00 JECC Teresina Sul 1 Sede Bela Vista Cível.
28/07/2022 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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