TJPI - 0000034-83.2019.8.18.0049
1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 06:42
Decorrido prazo de WILLAME FABIO GOMES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
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02/07/2025 07:49
Decorrido prazo de WILLAME FABIO GOMES DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:05
Publicado Despacho em 13/06/2025.
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17/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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12/06/2025 19:01
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0000034-83.2019.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINTERESSADO: WILLAME FABIO GOMES DA SILVA DESPACHO Trata-se de sentença advinda do segundo grau que extinguiu a punibilidade do agente por advento de termo prescricional.
Entretanto, há determinação do nobre Desembargador relator para que seja devolvida a quantia em dinheiro apreendida em posse do agente (id. 70506261).
Compulsando os autos, verifico que se trata do valor de R$539,80 (quinhentos e trinta e nove reais e oitenta centavos) que deve ser reajustado.
Dessa feita, determino a parte ré, via advogado, para que atualize no prazo de 10 (dez) dias o referido valor para fins de restituição.
ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.
Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso -
11/06/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2025 14:38
Outras Decisões
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11/06/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 14:38
em cooperação judiciária
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27/03/2025 00:08
Conclusos para despacho
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27/03/2025 00:08
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:07
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:07
Juntada de Certidão
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26/03/2025 06:28
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 06:28
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2025 09:22
Conclusos para despacho
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02/03/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 09:47
Recebidos os autos
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10/02/2025 09:47
Juntada de Petição de certidão
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27/02/2024 16:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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27/02/2024 16:27
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 12:06
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 08:02
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 11:17
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 10:45
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 08:24
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 08:12
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 19:35
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2023 13:56
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 10:44
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2023 10:43
Julgado procedente o pedido
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25/05/2023 16:02
Expedição de Informações.
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22/05/2023 09:05
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2023 08:37
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 08:57
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 08:52
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 09:08
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 11:41
Conclusos para julgamento
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20/01/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 11:40
Expedição de Certidão.
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28/10/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2022 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2022 10:19
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 15:24
Conclusos para despacho
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15/06/2022 15:24
Juntada de Certidão
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11/04/2022 22:49
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2022 09:09
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 09:03
Juntada de Certidão
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29/03/2022 17:28
Mov. [134] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/03/2022 17:27
Mov. [133] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/03/2022 09:44
Mov. [132] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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09/03/2022 09:38
Mov. [131] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/02/2022 09:02
Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/12/2021 08:50
Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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06/12/2021 08:39
Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/10/2021 08:25
Mov. [127] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/10/2021 08:24
Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/10/2021 08:20
Mov. [125] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/10/2021 09:29
Mov. [124] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5017
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26/07/2021 14:10
Mov. [123] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
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26/07/2021 14:09
Mov. [122] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/07/2021 14:09
Mov. [121] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2021 14:08
Mov. [120] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/09/2020 01:23
Mov. [119] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5016
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30/07/2020 09:05
Mov. [118] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MP. (Vista ao Ministério Público)
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23/03/2020 15:27
Mov. [117] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 09:26
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/02/2020 09:27
Mov. [115] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/02/2020 09:26
Mov. [114] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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03/02/2020 11:14
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/02/2020 11:12
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2020 20:46
Mov. [111] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5015
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07/01/2020 11:04
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/12/2019 10:19
Mov. [109] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/12/2019 10:14
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/11/2019 12:02
Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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01/11/2019 09:13
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/10/2019 10:46
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/09/2019 09:08
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/08/2019 08:18
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/07/2019 08:46
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/07/2019 08:43
Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2019 10:01
Mov. [100] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5014
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17/06/2019 13:51
Mov. [99] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/06/2019 10:42
Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOÃO MARTINS DE CARVALHO JÚNIOR. (Vista ao Advogado Procurador)
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17/06/2019 10:39
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2019 10:38
Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2019 06:04
Mov. [95] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 06/2019.
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12/06/2019 00:42
Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5013
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12/06/2019 00:42
Mov. [93] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5012
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11/06/2019 14:50
Mov. [92] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/06/2019 12:49
Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/06/2019 12:31
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/06/2019 11:23
Mov. [89] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2019 11:22
Mov. [88] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido não entregue ao destinatário
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11/06/2019 10:25
Mov. [87] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega
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11/06/2019 10:24
Mov. [86] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2019 10:23
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/06/2019 10:09
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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11/06/2019 10:07
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0008 sorteado para o oficial Cícero Alves Lopes.
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11/06/2019 05:56
Mov. [82] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de WILLAME FÁBIO GOMES DA SILVA.
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11/06/2019 05:56
Mov. [81] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: WILLAME FÁBIO GOMES DA SILVA
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03/06/2019 10:14
Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/06/2019 10:13
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/06/2019 10:11
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/06/2019 08:24
Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5011
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30/05/2019 08:52
Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
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28/05/2019 14:59
Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 05/2019 10:00 FÓRUM DE ELESBÃO VELOSO.
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28/05/2019 11:12
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2019 10:31
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5010
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27/05/2019 09:31
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2019 09:27
Mov. [71] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2019 09:24
Mov. [70] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2019 09:20
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2019 09:13
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2019 09:11
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2019 09:04
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2019 11:02
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ofício - Ofício Devolvido entregue ao destinatário
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16/05/2019 09:03
Mov. [64] - [ThemisWeb] Ofício - Recebido o Ofício para Entrega
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15/05/2019 13:04
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/05/2019 12:48
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/05/2019 12:29
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/05/2019 11:28
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/05/2019 11:17
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/05/2019 08:53
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 08:53
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 08:52
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 08:52
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 08:51
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 08:51
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 08:50
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/05/2019 06:03
Mov. [51] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 15: 05/2019.
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14/05/2019 14:50
Mov. [50] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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14/05/2019 11:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0001 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.
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14/05/2019 11:30
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0002 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.
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14/05/2019 11:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0003 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.
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14/05/2019 11:30
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0004 sorteado para o oficial Sydney Sousa da Silva.
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14/05/2019 11:30
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0005 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.
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14/05/2019 11:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0006 sorteado para o oficial Francisco de Assis da Silva Chaves.
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14/05/2019 11:30
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000034-83.2019.8.18.0049.0007 sorteado para o oficial Cícero Alves Lopes.
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14/05/2019 10:18
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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14/05/2019 10:13
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 28: 05/2019 10:00 FÓRUM DE ELESBÃO VELOSO.
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13/05/2019 13:46
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2019 14:19
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2019 18:15
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/04/2019 18:14
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2019 17:06
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5009
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23/04/2019 08:07
Mov. [35] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WILLAME FÁBIO GOMES DA SILVA
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17/04/2019 11:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/04/2019 11:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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17/04/2019 11:10
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/04/2019 09:26
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5008
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15/04/2019 15:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
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15/04/2019 15:49
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2019 15:48
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2019 15:48
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2019 15:48
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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15/04/2019 15:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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14/04/2019 02:17
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5007
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14/04/2019 02:16
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5006
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14/04/2019 02:16
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5005
-
14/04/2019 02:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5004
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14/04/2019 02:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5003
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10/04/2019 11:07
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2019 09:35
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/04/2019 09:32
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/04/2019 09:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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28/02/2019 11:56
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/02/2019 11:11
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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28/02/2019 11:09
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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28/02/2019 11:04
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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26/02/2019 13:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WILLAME FÁBIO GOMES DA SILVA
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26/02/2019 10:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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26/02/2019 09:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/02/2019 09:57
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/02/2019 07:44
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000034-83.2019.8.18.0049.5001
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20/02/2019 10:10
Mov. [6] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Produradoria Geral de Justiça do Estado
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20/02/2019 10:09
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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20/02/2019 10:06
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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20/02/2019 10:04
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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20/02/2019 09:59
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
20/02/2019 09:59
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2019
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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