11/06/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:55

Baixa Definitiva
11/06/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
03/06/2025 04:40

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0025264-77.2019.8.18.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOAQUIM PAES FILHOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito Titular do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
30/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:47

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:54

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:51

Recebidos os autos
28/04/2025 14:51

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/06/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/06/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 17:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:11

Juntada de Petição de documentos
11/12/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
18/10/2023 06:30

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 14:19

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 11:52

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/08/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
08/08/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 11:20

Expedição de Certidão.
03/05/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/08/2022 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
01/02/2022 10:56

Juntada de Petição de contestação
29/01/2022 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022 04:18

Decorrido prazo de JOAQUIM PAES FILHO em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 16:20

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 15:27

Conclusos para decisão
20/08/2021 15:27

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/02/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
20/07/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2022 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
20/07/2021 08:34

Distribuído por dependência
20/07/2021 08:28

[Projudi] Juntada de Intimação
19/05/2021 15:17

[Projudi] Juntada de Intimação
11/03/2021 10:39

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/11/2020 12:16

[Projudi] Juntada de Intimação
02/10/2020 13:37

[Projudi] Conclusos para Decisão após Audiência
02/10/2020 13:37

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada
01/10/2020 21:14

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/10/2020 11:12

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
18/08/2020 09:17

[Projudi] Juntada de Intimação
09/09/2019 08:38

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação
03/09/2019 10:31

[Projudi] Juntada de Certidão
23/07/2019 15:56

[Projudi] Expedição de Citação
23/07/2019 15:56

[Projudi] Audiência Conciliação Designada
23/07/2019 15:56

[Projudi] Distribuído por Sorteio
23/07/2019 15:56

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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