22/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0001508-60.2017.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS em face do BANCO BRADESCO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 46346873), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente solicitou prorrogação de prazo, conforme certidão (ID 48254007).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46346873), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Vale ressaltar, que a parte autora solicitou prorrogação de prazo em 22/10/2023 e, até a presente data, não apresentou nenhum documento.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
21/11/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 20:42

Baixa Definitiva
21/11/2024 20:41

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:40

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/09/2024 03:39

Decorrido prazo de DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOMINGOS RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: *14.***.*22-68 (AUTOR).
22/08/2024 12:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
14/03/2024 11:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 11:29

Expedição de Certidão.
18/11/2023 17:58

Decorrido prazo de ANA PIERINA CUNHA SOUSA em 17/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:15

Outras Decisões
07/09/2023 00:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/09/2023 00:23

Juntada de Petição de informação - corregedoria
05/04/2023 09:26

Conclusos para decisão
05/04/2023 09:24

Juntada de Certidão
09/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/12/2022 23:59.
24/11/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 23:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 13:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:19

Conclusos para despacho
13/12/2021 08:18

Juntada de Certidão
27/10/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 25/10/2021 23:59.
27/10/2021 00:32

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 25/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:21

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 13/10/2021 23:59.
20/09/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:28

Recebidos os autos
20/09/2021 11:27

Juntada de Petição de decisão
25/04/2020 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/06/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2019 16:59

Conclusos para despacho
24/05/2019 16:57

Distribuído por sorteio
24/05/2019 16:43

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/05/2019 16:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/05/2019 16:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
01/02/2019 09:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
28/12/2018 10:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/11/2018 08:09

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/11/2018 08:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/11/2018 08:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
09/11/2018 13:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/10/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-10-22.
18/10/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2018 15:20

[ThemisWeb] Julgado improcedente o pedido
22/08/2018 13:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
22/08/2018 13:55

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 11:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/12/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-12-18.
15/12/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2017 15:04

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/09/2017 06:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 16:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 08:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/08/2017 12:06

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
24/08/2017 11:24

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
24/08/2017 11:24

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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