30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800878-73.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: REJANE MENDES RIBEIROINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., EMBARQUE TURISMO LTDA DESPACHO Autos retornados da Turma Recursal.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 5.677,08 (cinco mil setenta e sete reais e oito centavos ).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800878-73.2024.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: REJANE MENDES RIBEIROINTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS S.A., EMBARQUE TURISMO LTDA DESPACHO Autos retornados da Turma Recursal.

Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 5.677,08 (cinco mil setenta e sete reais e oito centavos ).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 14 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
04/04/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:57

Baixa Definitiva
04/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
04/04/2025 13:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025
04/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:59

Decorrido prazo de EMBARQUE TURISMO LTDA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:27

Conhecido o recurso de EMBARQUE TURISMO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0003-73 (RECORRENTE) e não-provido
13/12/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 15:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/11/2024 12:24

Juntada de petição
21/11/2024 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
21/11/2024 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
21/11/2024 00:21

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 21/11/2024.
20/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/11/2024 10:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800878-73.2024.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A., EMBARQUE TURISMO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S Advogado do(a) RECORRENTE: EFREN PAULO PORFIRIO DE SA LIMA - PI2445-A RECORRIDO: REJANE MENDES RIBEIRO Advogados do(a) RECORRIDO: CARLOS AUGUSTO BEZERRA DE SOUSA LEAL - PI9526-A, JOSE FABIANO NOGUEIRA SILVA - PI10238-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 27/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 27/11/2024 à 04/12/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 18 de novembro de 2024.
18/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 10:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/08/2024 12:18

Recebidos os autos
28/08/2024 12:18

Conclusos para Conferência Inicial
28/08/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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