TJPI - 0800534-65.2024.8.18.0171
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Sao Joao- Sede
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 06:42
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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21/07/2025 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800534-65.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: JOAO DA MATA FILHOINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Vistos, etc.
Sentença proferida.
O processo transitou em julgado.
A parte autora requer o cumprimento da obrigação de pagar.
Juntou o demonstrativo discriminado dos débitos.
Assim, intime-se a parte executada para realizar o adimplemento voluntário da obrigação, conforme indicado pelo credor, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.
Ressalta-se o não cabimento da multa sobre os honorários, conforme enunciado 97, do FONAJE.
Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, podendo alegar as matérias previstas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. À Secretaria, alterar a classe processual para “cumprimento de sentença”.
Intime-se.
Cumpra-se.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede -
17/07/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800534-65.2024.8.18.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOAO DA MATA FILHO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.
SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 16 de abril de 2025.
REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede -
16/07/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2025 11:29
Conclusos para despacho
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16/07/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 11:26
Execução Iniciada
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16/07/2025 11:26
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/07/2025 11:23
Processo Reativado
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16/07/2025 11:23
Expedição de Certidão.
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16/07/2025 10:38
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
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30/04/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 08:57
Baixa Definitiva
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30/04/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 08:55
Baixa Definitiva
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30/04/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 08:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/04/2025 02:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 02:55
Decorrido prazo de JOAO DA MATA FILHO em 29/04/2025 23:59.
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28/04/2025 03:52
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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28/04/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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28/04/2025 03:52
Publicado Intimação em 22/04/2025.
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28/04/2025 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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16/04/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 16:46
Recebidos os autos
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15/04/2025 16:46
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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30/10/2024 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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30/10/2024 09:25
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/10/2024 16:45
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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09/10/2024 18:01
Juntada de Petição de manifestação
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08/10/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 03:46
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2024 23:59.
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07/10/2024 15:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/09/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 14:46
Julgado procedente o pedido
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19/09/2024 10:03
Conclusos para julgamento
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19/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 10:02
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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18/09/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 15:06
Juntada de Petição de documentos
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17/09/2024 15:39
Juntada de Petição de contestação
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30/07/2024 03:39
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2024 23:59.
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24/07/2024 08:26
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 16:30
Juntada de Petição de manifestação
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10/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 12:50
Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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09/07/2024 23:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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09/07/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 09:04
Conclusos para despacho
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09/07/2024 09:04
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 09:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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