TJPI - 0000750-82.2019.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2023 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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25/10/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
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21/10/2022 11:45
Juntada de Petição de manifestação
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20/10/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 14:46
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 14:41
Expedição de Certidão.
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20/10/2022 14:41
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 26: 05/2022.
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26/05/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000750-82.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: PAULO CÉSAR DA SILVA Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO: Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe,FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias,pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando,ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
Eu, Abraão Lincoln Pereira, Oficial de Gabinete, que digite e publiquei. -
25/05/2022 19:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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25/05/2022 09:50
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/01/2022 22:50
Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2022 22:50
Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/10/2021 10:57
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000750-82.2019.8.18.0026.5003
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04/10/2021 08:46
Mov. [48] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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28/07/2021 06:00
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 28: 07/2021.
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28/07/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000750-82.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: PAULO CÉSAR DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Consoante se vê dos autos, tentou-se em por várias vezes realizar a citação do acusado PAULO CÉSAR DA SILVA sobre a peça acusatória nos endereços indicados pelo órgão do Ministério Público.
Procedeu-se, posteriormente, a citação por meio de edital, na forma do art. 361 do Código de Processo Penal e, mais uma vez, restou infrutífera a tentativa de citação do acusado, tendo em vista que este não compareceu nem constituiu Advogado, conforme certidão datada de 18 de julho de 2021.
Assim, determino a necessária a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366, do CPP.
Deixo de decretar a prisão preventiva do acusado por não vislumbrar estarem presentes os requisitos da medida cautelar.
Nomeio como defensor do acusado a Defensoria Pública desta Comarca, que deverá ser intimado pessoalmente para os termos legais.
Vistas ao Ministério Público para o que entender cabível.
Cumpra-se.
CAMPO MAIOR, 22 de julho de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
27/07/2021 18:10
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/07/2021 11:25
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/07/2021 11:07
Mov. [44] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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18/07/2021 15:40
Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/07/2021 15:36
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/07/2021 09:31
Mov. [41] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/05/2021 09:42
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/05/2021 06:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 12: 05/2021.
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12/05/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000750-82.2019.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: PAULO CÉSAR DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Verifico que foi realizada a conclusão do processo em epígrafe de forme equivocada, tendo em vista que não houve o decurso do prazo de citação por edital, em razão do teor da portaria nº 746/2021 PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de março de 2021, que prorrogou a suspensão dos prazos dos processos físicos até 07/05/2021.
Determino o retorno dos autos à secretaria para reguliridade da citação.
CAMPO MAIOR, 7 de maio de 2021 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
11/05/2021 18:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/05/2021 10:02
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/05/2021 09:36
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2021 10:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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19/04/2021 14:54
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2021 14:51
Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/03/2021 08:42
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/03/2021 06:00
Mov. [31] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 03/2021.
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04/03/2021 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª Vara DA COMARCA DE CAMPO MAIOR RUA SIQUEIRA CAMPOS 372, CENTRO, CAMPO MAIOR-PI PROCESSO Nº: 0000750-82.2019.8.18.0026 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Réu: PAULO CÉSAR DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Dr.
MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piaui, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 1ª Vara, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado PAULO CÉSAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.
E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.
Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de CAMPO MAIOR, Estado do Piauí, aos 2 de março de 2021 (02/03/2021).
Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR -
03/03/2021 18:10
Mov. [30] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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02/03/2021 17:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/03/2021 17:17
Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/02/2021 11:29
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/02/2021 09:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000750-82.2019.8.18.0026.5002
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04/02/2021 15:27
Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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08/10/2020 08:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/07/2020 11:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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15/05/2020 15:18
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/02/2020 10:33
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/07/2019 09:39
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/07/2019 12:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO CÉSAR DA SILVA
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04/07/2019 06:01
Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 07/2019.
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03/07/2019 14:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/07/2019 09:01
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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03/07/2019 08:49
Mov. [15] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO CÉSAR DA SILVA.
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01/07/2019 12:39
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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28/06/2019 15:28
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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28/06/2019 15:22
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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28/06/2019 15:21
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/06/2019 10:47
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000750-82.2019.8.18.0026.5001
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25/06/2019 10:54
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. (Vista ao Ministério Público)
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19/06/2019 13:36
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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19/06/2019 13:26
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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14/06/2019 14:15
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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14/06/2019 13:57
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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14/06/2019 13:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de PAULO CÉSAR DA SILVA.
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14/06/2019 13:19
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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14/06/2019 13:08
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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14/06/2019 13:08
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2019
Ultima Atualização
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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