13/12/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 03:06

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 11/12/2024 23:59.
19/11/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 03:04

Publicado Decisão em 19/11/2024.
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular) Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0800246-17.2024.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Tarifas] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVAREU: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, BANCO BRADESCO DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária.

Conforme o art. 139 do CPC, o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe, dentre outras coisas, alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito e determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa.

CITE-SE o Requerido para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o rito comum, sob pena de revelia.

Cite-se o Banco Bradesco pelo sistema e a Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos LTDA. por meio de Carta com AR.

Em se tratando de lide consumerista, e verificada a hipossuficiência do consumidor, defiro a inversão do ônus da prova, a seu favor, devendo a instituição financeira fazer prova da existência do contrato.

Por outro lado, considerando que cabe ao juiz definir a distribuição do ônus da prova, nos termos do art. 357, inciso III e art. 373, §1º do CPC, deverá a parte autora juntar aos autos, em Réplica, cópia dos extratos da conta em que houve os descontos, referente ao período dos três meses anteriores ao primeiro desconto e até enquanto persistiram, sob pena de não se desincumbir do ônus probatório.

Indefiro, por ora, o pedido de suspensão dos descontos, ao menos até a formação do contraditório, isso porque a concessão da medida pleiteada exige, além do perigo da demora, a existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito”, requisito este ausente e não demonstrado por meio dos documentos que acompanham a inicial.

Após a contestação, intime-se, por ato ordinatório, sem necessidade de nova conclusão, o autor para apresentação de RÉPLICA no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova, na forma do art. 351 do CPC; bem com para autor e réu, no mesmo prazo, indicarem as provas que pretendem produzir.

Havendo provas a produzir, remetam conclusos os autos para decisão de saneamento.

Do contrário, conclusos para sentença, para julgamento antecipado do mérito.

Cumpra-se.

SIMPLÍCIO MENDES-PI, datada e assinada eletronicamente.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Simplicio Mendes (Juízo Titular)
16/11/2024 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2024 08:40

Expedição de Certidão.
16/11/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:02

Expedição de Certidão.
02/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA COSTA SILVA em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 17:59

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 23:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 17:27

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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