26/05/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 11:58

Baixa Definitiva
26/05/2025 11:57

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:48

Recebidos os autos
22/05/2025 13:47

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
14/01/2025 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:13

Outras Decisões
08/01/2025 08:44

Conclusos para decisão
08/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:44

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Jaicós Praça Padre Marcos, Centro, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 PROCESSO Nº: 0800488-30.2024.8.18.0057 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE ROBERTO MARIANO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Dispensado o relatório (Juizado Especial).

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Na presente ação, o requerente afirma que, ao tentar firmar contrato de empréstimo consignado com o requerido, em verdade, foi-lhe disponibilizado cartão de crédito consignado.

Deseja, pois, a conversão ao verdadeiro negócio pretendido (empréstimo consignado).

Em contrapartida, o banco requerido sustentou a regularidade da contratação do cartão de crédito.

Pois bem.

Pelo que se tem dos autos, notadamente os documentos anexos à contestação (contratos e transferências), o autor efetivamente celebrou o negócio questionado, como também lhe foram disponibilizadas as quantias contratadas.

Ainda, em audiência o autor reconheceu a assinatura constante do instrumento contratual e o documento pessoal anexado.

Some-se a isso, que as gravações de áudio, cujos links estão na defesa, demonstram que o autor autorizou o saque das quantias ofertadas, e não só isso, compreendia perfeitamente o mecanismo de pagamento - reserva da margem consignável, ao indagar, por exemplo, qual o valor seria comprometido de sua margem com o saque novo.

Conclui-se, pois, que o autor era conhecedor da forma de negócio contratado (cartão de crédito consignado), anuiu com este, como também do pagamento mediante desconto sobre a margem consignável; o teor dos áudios de autorização de saque são esclarecedores a esse respeito.

A improcedência do pedido conversivo formulado na inicial é impositiva.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO o pedido da inicial.

Sem custas e nem honorários nesta etapa.

Publicação, registro e intimações por este ato.

Oportunamente, arquivem-se.

JAICÓS-PI, 2 de outubro de 2024.

ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós
12/11/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 03:17

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/10/2024 23:59.
02/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:11

Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 11:52

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:17

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/08/2024 08:20 Vara Única da Comarca de Jaicós.
27/08/2024 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2024 16:30

Juntada de Petição de documentos
20/08/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO MARIANO em 23/07/2024 23:59.
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Publicado Intimação em 16/07/2024.
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
17/08/2024 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
08/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:47

Juntada de comprovante
12/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 12:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 08:20 Vara Única da Comarca de Jaicós.
24/06/2024 13:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
21/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
21/06/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802483-88.2023.8.18.0065

Ministerio Publico Estadual

Wesley dos Santos Lemos

Advogado: Lucas Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/06/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0802483-88.2023.8.18.0065

Wesley dos Santos Lemos

Procuradoria Geral da Justica do Estado ...

Advogado: Taina Luana da Silva Ferreira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/01/2025 07:44

Exibir Processo

Processo nº 0028890-41.2018.8.18.0001

Tim Celular S.A.

Francisco de Assis Andrade Junior

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/08/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0028890-41.2018.8.18.0001

Francisco de Assis Andrade Junior

Tim Celular S.A.

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/10/2018 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0800488-30.2024.8.18.0057

Jose Roberto Mariano

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/01/2025 13:18

Exibir Processo