STJ - 0000540-51.2014.8.18.0076

31/08/2023 13:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

31/08/2023 13:53

Transitado em Julgado em 31/08/2023

19/06/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023

16/06/2023 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/06/2023

15/06/2023 20:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIAO

19/05/2023 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023 12:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ