05/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:41

Juntada de comprovante
23/05/2025 11:35

Expedição de Alvará.
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 16/04/2025.
23/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível DA COMARCA DE FLORIANO Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800634-95.2024.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] INTERESSADO: MARISA GOMES DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença opostos por BANCO BRADESCO S/A em ação movida por MARISA GOMES DE OLIVEIRA.

No caso, o embargante defendeu excesso de execução (erro dos cálculos apresentados pelo autor).

A autora, por sua vez, apresentou manifestação no id 73397164.

Tudo ponderado.

Decido.

Inicialmente, verifico que a parte autora iniciou o cumprimento de sentença no valor de R$17.173,79 (dezessete mil, cento e setenta e três reais e setenta e nove centavos).

Além do mais, o demandado entendeu como devido o valor de R$13.050,40 (treze mil, cinquenta reais e quarenta centavos) e garantiu em juízo o valor pleiteado pela autora.

De fato, entendo que melhor sorte assiste ao requerido, pois apresentou corretamente os cálculos referentes aos danos materiais, ou seja, período de correção monetária, índices, taxas de juros e critérios definidos em sentença, principalmente atualizando os valores mês a mês, ou seja, a partir de cada desconto efetuado (cada parcela), totalizando a quantia de R$8.997,01 (oito mil, novecentos e noventa e sete reais e um centavo), conforme bem destacado pelo réu.

A requerente, por sua vez, utilizou-se unicamente data fixa de 17 de maio de 2019, ou seja, em sentido diametralmente oposto ao fixado em sentença.

Sendo assim, acolho os cálculos dos danos materiais apresentados pelo demandado (R$8.997,01 – oito mil, novecentos e noventa e sete reais e um centavo) e danos morais na quantia de (R$4.053,39 – quatro mil, cinquenta e três reais e trinta e nove centavos), totalizando a quantia de R$13.050,40 (treze mil, cinquenta reais e quarenta centavos).

Por tais motivos, recebo e acolho por sentença a impugnação apresentada na presente lide, e o faço para reconhecer o manifesto excesso de execução, bem como PARA DECLARAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, devendo a requerente realizar o levantamento do valor de R$13.050,40 (treze mil, cinquenta reais e quarenta centavos), e o saldo remanescente no valor de R$4.123,39 (quatro mil, cento e vinte e três reais e trinta e nove centavos) a ser devolvido ao BANCO BRADESCO S/A. À Secretaria aguardar o prazo de eventual recurso em face desta decisão.

Após, Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte autora e liberação do valor remanescente em favor do requerido, conforme exposto acima.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cautelas necessárias.

Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente.

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz de Direito Titular do JECC
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/04/2025 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 07:36

Conclusos para julgamento
02/04/2025 07:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:47

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MARISA GOMES DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:23

Outras Decisões
07/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 10:26

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 21:33

Recebidos os autos
20/02/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/07/2024 03:30

Decorrido prazo de MARISA GOMES DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 19:11

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:10

Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2024 08:45

Conclusos para julgamento
21/06/2024 08:45

Expedição de Certidão.
21/06/2024 08:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2024 08:30 JECC Floriano Sede Cível.
20/06/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 05:02

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:32

Outras Decisões
03/06/2024 13:18

Conclusos para decisão
03/06/2024 13:18

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:04

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/06/2024 08:30 JECC Floriano Sede Cível.
17/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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