31/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800558-83.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) ASSUNTO: [Perdas e Danos] REQUERENTE: MAURO FERNANDO ALVES LIMAREQUERIDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO, ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Anexo l de Teresina – PI
09/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO (12075) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 10/04/2025.
10/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 08:20

Juntada de Petição de ciência
08/04/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 05:51

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 05:51

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:14

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:14

Expedição de .
01/04/2025 15:30

Recebidos os autos
01/04/2025 15:30

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
28/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/05/2024 07:56

Expedição de Certidão.
05/05/2024 04:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2024 14:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 14:25

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/03/2024 09:11

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:11

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:11

Expedição de Certidão.
29/11/2023 03:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2023 11:36

Conclusos para julgamento
01/06/2023 11:36

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/06/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
01/06/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:56

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/03/2023 21:24

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 08:39

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 12:16

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/06/2023 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
10/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:49

Outras Decisões
10/01/2023 12:38

Conclusos para decisão
13/12/2022 13:39

Recebida a emenda à inicial
09/09/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 15:33

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:32

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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