TJPI - 0804076-89.2022.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unid Viii) - Anexo Ii (Faete)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804076-89.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LINDOMAR AVELINO DE SOUSAREU: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
DESPACHO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença movido por RENATO PIRES BERGER FILHO em face de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.
Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença, acompanhado do cálculo atualizado da dívida (ID nº 76544730).
Intimem-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 4.563,64 (quatro mil quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos).
Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.
Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 16 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II -
25/07/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/07/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 09:38
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
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18/07/2025 20:24
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 04:20
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 16/07/2025 23:59.
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11/07/2025 22:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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30/06/2025 00:27
Publicado Intimação em 25/06/2025.
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30/06/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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23/06/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 10:28
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 14:54
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:54
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 10:58
Recebidos os autos
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28/05/2025 10:58
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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17/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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14/05/2024 11:49
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
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14/05/2024 11:05
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 16:25
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 16:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/05/2024 11:59
Conclusos para decisão
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07/05/2024 11:59
Expedição de Certidão.
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05/05/2024 04:22
Decorrido prazo de LINDOMAR AVELINO DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.
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16/04/2024 09:26
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/04/2024 04:35
Decorrido prazo de LINDOMAR AVELINO DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
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08/04/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 17:08
Juntada de Certidão
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08/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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05/04/2024 04:18
Decorrido prazo de AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. em 03/04/2024 23:59.
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03/04/2024 21:29
Juntada de Petição de apelação
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15/03/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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30/11/2023 13:19
Conclusos para julgamento
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30/11/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 13:04
Juntada de Certidão
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28/11/2023 03:45
Decorrido prazo de LINDOMAR AVELINO DE SOUSA em 27/11/2023 23:59.
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23/11/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 10:49
Julgado procedente em parte do pedido
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13/03/2023 10:13
Conclusos para julgamento
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13/03/2023 10:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2023 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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10/03/2023 17:29
Juntada de Petição de manifestação
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10/03/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
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06/03/2023 11:41
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 05:30
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/02/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2023 09:45
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 10:28
Juntada de aviso de recebimento
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10/01/2023 00:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/01/2023 06:16
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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07/12/2022 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/12/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 12:05
Expedição de Certidão.
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07/12/2022 10:29
Concedida a Antecipação de tutela
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18/11/2022 15:31
Juntada de Petição de documento comprobatório
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18/11/2022 15:25
Juntada de Petição de documentos
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18/11/2022 15:21
Juntada de Petição de documentos
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18/11/2022 15:18
Juntada de Petição de documentos
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18/11/2022 15:15
Conclusos para decisão
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18/11/2022 15:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/03/2023 10:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
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18/11/2022 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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