30/07/2025 13:17

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802419-78.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Processo em fase de cumprimento de sentença.

Verifica-se dos autos que a parte ré efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 72609421.

Em manifestação posterior (Id nº 74834775), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores.

Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: ROBERTO MEDEIROS DE ARAUJO, CPF: 027.262.043.25, Banco: BANCO DO BRASIL, Agência: 0129-5, Conta Corrente: 30097-7, do valor de R$ 2.570,23 (dois mil quinhentos e setenta reais e vinte e três centavos) (Id nº 72609421), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário do valor que a parte autora entende remanescente correspondente a R$ 3.706,14 (três mil setecentos e seis reais e quatorze centavos) acompanhado do cálculo atualizado da dívida (Id nº 74834789).

Caso não haja pagamento voluntário no prazo legal, incidirá a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, calculada sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo são indevidos, nos termos do Enunciado 97 do FONAJE.

Expeça-se o alvará necessário.

Sem custas e honorários.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
28/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:51

Baixa Definitiva
28/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:49

Expedição de Alvará.
28/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/07/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:06

Expedição de Alvará.
16/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:36

Outras Decisões
16/06/2025 13:36

Expedido alvará de levantamento
29/04/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:13

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802419-78.2023.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA DE SOUZAREU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O réu apresentou comprovante de depósito referente ao pagamento da condenação (ID nº 72609421).

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se aceita ou não a quantia depositada como suficiente para quitação da dívida.

Caso a resposta seja positiva, intime-se ainda a parte autora para que informe a conta bancária para recebimento dos valores.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 29 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
10/04/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:08

Recebidos os autos
19/03/2025 13:08

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
10/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 21:17

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:18

Conclusos para despacho
07/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/03/2024 03:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:37

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:45

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 09:00

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:00

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2023 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
13/12/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:35

Juntada de Petição de substabelecimento
07/12/2023 12:06

Juntada de Petição de ato ordinatório
29/11/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 07:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 17:13

Conclusos para decisão
28/06/2023 17:13

Expedição de Certidão.
28/06/2023 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/12/2023 09:00 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
28/06/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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