TJPI - 0000138-89.2016.8.18.0046

1ª instância - Vara Unica de Cocal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO DOS SANTOS SILVA

CPF *48.***.*47-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2024 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/10/2023 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 11:17

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:16

    Transitado em Julgado em 19/04/2023

  • 18/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 11:14

    Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 09:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/04/2023 04:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:53

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 07/09/2022 09:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2022 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 13:03

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 14/12/2021 09:42

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/12/2021 10:01

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/12/2021 19:08

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-89.2016.8.18.0046.5003

  • 01/12/2021 11:15

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Ana Teresa Ribeiro da Silveira- Defensora Pública. (Vista à Defensoria Pública)

  • 20/10/2021 12:22

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 20: 10/2021 10:15 Fórum de Cocal-PI.

  • 20/10/2021 11:38

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:13

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 13:07

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2021 13:24

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 13:15

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/10/2021 13:12

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/10/2021 08:57

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Eleen Carla Gomes Brandão- Defensora Pública. (Vista à Defensoria Pública)

  • 08/10/2021 12:37

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0021 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 11/08/2021 13:20

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 20: 10/2021 10:00 Fórum de Cocal-PI.

  • 10/08/2021 06:00

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 08/2021.

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE COCAL     Processo nº 0000138-89.2016.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: Advogado(s): Réu: MARCELO DOS SANTOS SILVA Advogado(s):   Em análise à resposta à acusação oferecida pelo denunciado MARCELO DOS SANTOS SILVA, verifico que inexistem nos autos elementos aptos a ensejarem a absolvição sumária do acusado, nos termos do art.397 do CPP.

    Desta feita, designo o dia 20/10/2021, às 10h00min, para oitiva das testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca, bem como para interrogatório do réu.

    A presente audiência será realizada de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, onde as partes deverão informar, desde já, e-mail para o envio do link, bem como confirmem se possuem, as suas expensas, todas as ferramentas tecnológicas necessárias para participação no ato (computador/internet), caso não possua tais ferramentas, deverão comparecer à sede do Fórum de Justiça local. 

  • 09/08/2021 18:10

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/08/2021 10:24

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:24

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0017 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

  • 09/08/2021 10:24

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0018 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

  • 09/08/2021 10:24

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0019 sorteado para o oficial HERSON LUIS DE SOUSA GALVAO RODRIGUES.

  • 09/08/2021 10:24

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0020 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 01/07/2021 11:42

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 31/08/2020 13:39

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2020 09:47

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 21: 09/2020 12:00 FÓRUM LOCAL.

  • 05/06/2020 10:07

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 10:07

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0013 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 05/06/2020 10:07

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0014 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 05/06/2020 10:07

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0015 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 05/06/2020 10:07

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0016 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 24/04/2020 10:54

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2020 10:54

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0009 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 24/04/2020 10:54

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0010 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 24/04/2020 10:54

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0011 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 24/04/2020 10:54

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0012 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 20/04/2020 17:20

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/03/2020 11:42

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 11:41

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 04/03/2020 11:38

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2020 15:06

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 22/01/2020 16:15

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 22/01/2020 15:51

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 25: 03/2020 10:20 FÓRUM LOCAL.

  • 07/01/2020 09:56

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 09:56

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0005 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 07/01/2020 09:56

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0006 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 07/01/2020 09:56

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0007 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 07/01/2020 09:56

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0008 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 18/12/2019 08:52

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/11/2019 13:03

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/11/2019 09:30

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarline Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/10/2019 11:56

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 10/10/2019 10:09

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/10/2019 09:46

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-89.2016.8.18.0046.5002

  • 08/10/2019 12:35

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luis Alvino Marques Pereira. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/10/2019 17:09

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 12:39

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2019 09:43

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 23/05/2019 09:43

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 20/05/2019 10:26

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2019 15:13

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 15:47

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/04/2019 11:48

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/04/2019 10:00

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000138-89.2016.8.18.0046.5001

  • 10/12/2018 11:26

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2018 09:27

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 12:42

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/10/2018 14:08

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 14:04

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 13:10

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:17

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 05/07/2017 10:14

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 05/07/2017 09:02

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 28: 06/2017 10:30 FORUM.

  • 20/06/2017 10:12

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2017 13:58

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

  • 02/06/2017 13:57

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 28: 06/2017 08:50 FORUM.

  • 22/05/2017 11:15

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2017 08:59

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 25/04/2017 08:58

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 25/04/2017 08:56

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 08:55

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/04/2017 07:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/03/2017 11:03

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/02/2017 14:10

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/02/2017 08:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2017 09:08

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 10/01/2017 11:39

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/01/2017 11:23

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/09/2016 13:40

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 11/05/2016 12:28

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação

  • 11/05/2016 12:11

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 10: 05/2016 09:40 Fórum de Justiça.

  • 06/05/2016 09:07

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão

  • 28/04/2016 08:37

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000138-89.2016.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

  • 27/04/2016 12:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 10: 05/2016 09:20 Fórum de Justiça.

  • 19/04/2016 08:41

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2016 10:07

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 12/02/2016 09:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/02/2016 09:43

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2016 09:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes -Promotor de Justiça.. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/02/2016 09:51

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 03/02/2016 09:42

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 19/01/2016 12:42

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 19/01/2016 12:42

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2016

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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