11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0803472-50.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DAS GRACAS CRUZ REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA DAS GRAÇAS CRUZ em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 59210919), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 620876445).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 59210919), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
09/11/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 16:38

Baixa Definitiva
09/11/2024 16:38

Arquivado Definitivamente
09/11/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 16:37

Juntada de Certidão
08/10/2024 03:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CRUZ em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS CRUZ - CPF: *98.***.*12-49 (AUTOR).
04/09/2024 14:29

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
19/08/2024 23:46

Conclusos para julgamento
19/08/2024 23:46

Expedição de Certidão.
19/08/2024 23:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS CRUZ em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:12

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/04/2024 22:38

Juntada de Petição de informação - corregedoria
12/04/2024 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
07/03/2024 20:10

Conclusos para despacho
07/03/2024 20:10

Expedição de Certidão.
11/11/2023 11:23

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 10/11/2023 23:59.
01/11/2023 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:46

Recebidos os autos
02/10/2023 11:46

Juntada de Petição de decisão
22/11/2022 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/11/2022 22:02

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:01

Expedição de Certidão.
18/11/2022 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2022 23:59.
28/10/2022 23:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 14:45

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:44

Juntada de Certidão
08/08/2022 22:16

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 10:46

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:43

Julgado improcedente o pedido
04/05/2022 13:14

Conclusos para julgamento
14/03/2022 19:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 11:08

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:07

Juntada de Certidão
26/01/2022 20:10

Juntada de Petição de manifestação
25/01/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 12:48

Juntada de Certidão
11/01/2022 14:44

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 08:59

Juntada de Certidão
25/11/2021 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2021 11:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/04/2021 11:26

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:17

Juntada de Certidão
24/12/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2020

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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