10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814239-34.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] INTERESSADO: LUSIA MORAIS GONCALVES INTERESSADO: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, que LUSIA MORAIS GONÇALVES move em face da FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA, partes devidamente qualificadas nos presentes autos.

A parte junta aos autos planilha com os cálculos com os valores que entende como devidos, ID 73200580, no importe de R$ 1.436.218,78 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos).

Intimada a executada a se manifestar acerca dos cálculos apresentados este se manifesta pela concordância com os valores apresentados, razão pela qual não apresentará impugnação. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Em relação à obrigação de pagar, verifico que a discussão se encontra esvaziada, posto que a parte executada concorda com os valores apresentados pelo exequente.

Entendo como corretas as contas apresentadas, resta-me apenas homologá-las.

Ante o exposto, julgo procedente o cumprimento de sentença cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pelo exequente (ID 73200580 ), no valor de R$ 1.436.218,78 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil, duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos), sendo o valor de R$ 1.329.832,20 (um milhão, trezentos e vinte e nove mil, oitocentos e trinta e dois reais e vinte centavos) devido a parte exequente e o valor de R$ 106.386,58 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) devidos ao advogado da exequente a título de honorários advocatícios.

Deixo de condenar o exequente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 85,§7º, do CPC.

Transitado em julgado, expeça-se o precatório, no valor acima referido, em benefício da Exequente.

Intime-se o beneficiário para extrair as cópias dos documentos necessários à formalização do precatório.

Determino a suspensão do presente feito por 90(noventa) dias, período em que deve a parte exequente extrair cópias necessárias à formalização do precatório.

Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias sem o cumprimento dos supracitados expedientes, mantenha-se o processo suspenso por mais de 90 (noventa) dias.

Intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, 8 de julho de 2025.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz(a) de Direito Respondendo Pela 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
18/03/2025 08:37

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 08:37

Baixa Definitiva
18/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/03/2025 08:36

Transitado em Julgado em 10/03/2025
18/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/03/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
10/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:42

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
08/03/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:30

Juntada de manifestação
20/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (AGRAVADO)
29/11/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
29/11/2024 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 12/11/2024.
12/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
11/11/2024 10:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
08/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 09:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/11/2024 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 10:05

Conclusos para o Relator
18/07/2024 15:58

Juntada de manifestação
08/07/2024 12:45

Juntada de petição
28/06/2024 11:47

Expedição de intimação.
21/06/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:28

Conclusos para o relator
12/03/2024 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
11/03/2024 13:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:58

Conclusos para o Relator
16/02/2024 04:57

Decorrido prazo de LUSIA MORAIS GONCALVES em 15/02/2024 23:59.
02/01/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 12:37

Recurso Especial não admitido
18/08/2023 10:34

Conclusos para o relator
18/08/2023 10:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:48

Desentranhado o documento
17/08/2023 15:48

Cancelada a movimentação processual
15/08/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:38

Expedição de intimação.
12/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/05/2023 12:35

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:01

Expedição de Intimação de processo pautado.
09/05/2023 10:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 09:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/04/2023 07:06

Conclusos para o Relator
30/03/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:57

Conclusos para o Relator
27/01/2023 01:05

Decorrido prazo de LUSIA MORAIS GONCALVES em 23/01/2023 23:59.
02/12/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 07:57

Conhecido o recurso de LUSIA MORAIS GONCALVES - CPF: *47.***.*48-34 (APELANTE) e provido
11/11/2022 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/11/2022 12:38

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 12:38

Deliberado em Sessão - Adiado
04/11/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 08:36

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
23/10/2022 11:27

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:09

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/10/2022 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 08:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:08

Conclusos para o Relator
14/09/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:26

Concedido efeito suspensivo a Recurso
25/04/2022 10:27

Conclusos para o Relator
29/03/2022 18:59

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 00:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 24/03/2022 23:59.
28/01/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:17

Conclusos para o relator
23/11/2021 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2021 18:17

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
26/10/2021 18:51

Determinação de redistribuição por prevenção
26/08/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 04:39

Recebidos os autos
24/08/2021 04:39

Conclusos para Conferência Inicial
24/08/2021 04:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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