31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 06:53

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0811419-81.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Caução] INTERESSADO: DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA INTERESSADO: CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando os documentos a seguir a fim de instruir o pedido de restituição das custas.

TERESINA, 22 de julho de 2025.

LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Art. 3º O requerimento para a restituição de valores será dirigido à Superintendência do FERMOJUPI, contendo o requerimento com a qualificação da parte, exposição de motivos, informações bancárias, indicação de e-mail e telefone para contato, e será acompanhado, obrigatoriamente, da seguinte documentação: I - quando o requerente for pessoa física: a) cópia dos seus documentos pessoais; b) dados bancários do requerente (banco, agência e conta); c) procuração com poderes específicos, se representado por advogado; d) certidão expedida por serventuário da justiça que comprove as hipóteses elencadas no artigo 2º; e) guia de recolhimento e comprovante de pagamento.

II - quando o requerente for pessoa jurídica: a) cópia do CNPJ e atos constitutivos; b) dados bancários do requerente (banco, agência e conta); c) procuração com poderes específicos, se representado por advogado; d) certidão expedida por serventuário da justiça que comprove as hipóteses elencadas no artigo 2º;
22/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2025 18:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
14/04/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:08

Baixa Definitiva
21/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
11/02/2025 09:17

Recebidos os autos
11/02/2025 09:17

Juntada de Petição de despacho
26/09/2021 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:21

Outras Decisões
10/06/2021 11:27

Conclusos para despacho
11/05/2021 20:22

Juntada de Certidão
11/05/2021 16:42

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 10:25

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 00:14

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 08/04/2021 23:59.
03/03/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2020 00:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 00:28

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 19/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 00:43

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 10:33

Conclusos para decisão
17/11/2020 10:32

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2020 14:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2020 14:03

Juntada de Certidão
30/10/2020 17:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 08:18

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2020 21:47

Conclusos para julgamento
15/04/2020 21:46

Juntada de Certidão
04/02/2020 01:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 03/02/2020 23:59:59.
04/02/2020 01:13

Decorrido prazo de JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES em 03/02/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:08

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:08

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 01:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 30/01/2020 23:59:59.
28/01/2020 21:39

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2020 11:24

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 16:03

Juntada de ata da audiência
16/12/2019 09:19

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2019 01:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 25/11/2019 23:59:59.
23/11/2019 00:22

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 01:14

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 01:14

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 21/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 14:57

Audiência instrução e julgamento designada para 16/12/2019 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
08/11/2019 14:52

Juntada de Certidão
08/11/2019 11:02

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 10:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 00:29

Decorrido prazo de JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES em 04/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 16:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 00:20

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:20

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:20

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 22/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 00:20

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 22/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 08:37

Audiência instrução e julgamento designada para 08/11/2019 14:00 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
08/10/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 08:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/09/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 15:09

Conclusos para despacho
04/09/2019 15:08

Juntada de Certidão
10/07/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 00:56

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 08/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 00:16

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/07/2019 23:59:59.
18/06/2019 09:51

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2019 11:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 09:11

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 09:11

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 16:30

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2019 14:54

Conclusos para despacho
23/01/2019 14:54

Juntada de Certidão
21/12/2018 10:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 09:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 17:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 00:08

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 00:08

Decorrido prazo de JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES em 20/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 00:08

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 08/11/2018 23:59:59.
09/11/2018 00:08

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 08/11/2018 23:59:59.
15/10/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2018 07:48

Concedida a Medida Liminar
15/03/2018 17:52

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2018 12:53

Conclusos para despacho
01/03/2018 12:52

Juntada de Petição de certidão
01/03/2018 12:52

Juntada de Certidão
17/02/2018 00:01

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 16/02/2018 23:59:59.
13/12/2017 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2017 13:14

Ato ordinatório praticado
24/11/2017 12:04

Juntada de Petição de contestação
20/11/2017 11:11

Juntada de Certidão
20/11/2017 11:05

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 10:30 9ª Vara Cível - Teresina.
08/11/2017 00:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA VISTA LTDA em 07/11/2017 23:59:59.
07/11/2017 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2017 09:37

Juntada de Petição de substabelecimento
06/11/2017 17:55

Juntada de Petição de petição
28/10/2017 00:05

Decorrido prazo de DANSUL LOGISTICA E REPRESENTACOES LTDA em 27/10/2017 23:59:59.
25/09/2017 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2017 10:40

Expedição de Mandado.
21/09/2017 10:40

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 10:37

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 10:30 9ª Vara Cível - Teresina.
20/09/2017 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 11:40

Conclusos para decisão
07/08/2017 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2017

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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