23/07/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 19:49

Baixa Definitiva
23/07/2025 19:49

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 17:50

Expedição de Alvará.
22/07/2025 15:41

Expedição de Alvará.
21/07/2025 08:09

Decorrido prazo de MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:09

Decorrido prazo de SEGURADORA AP MODULAR em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio DA COMARCA DE MATIAS OLÍMPIO Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800486-53.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: SEGURADORA AP MODULAR SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença movida por MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA em desfavor do BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados no processo em epígrafe.

Intimados do acórdão de ID 71939896, a parte exequente protocolou pedido de cumprimento de sentença ID 72239918, com cálculos de ID's 72239922 e 72239923.

A executada procedeu com cumprimento de sentença (ID 74936183 - Depósito judicial 74936187).

Substabelecimento de ID 78040341 em favor da advogada Dra.

ANDRÉIA FERNANDES CARRIAS - OAB/PI 25.584.

A parte exequente concordou com os cálculos da executada e requereu a expedição de alvará(s) para levantamento dos valores depositados judicialmente (ID 78032246). É o relato do essencial.

Passa-se à fundamentação e decisão.

O artigo 924, II do CPC dispõe que haverá a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924 Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita;” Neste viés, observa-se a satisfação da obrigação imputada à instituição financeira executada.

Assim, por aplicação analógica do art. 924, II, do CPC, atinente ao processo de execução, o pagamento do saldo devedor enseja a extinção.

Deste modo, verifica-se que o executado adimpliu com a obrigação, tornando-a por satisfeita, assim necessário se faz a declaração da extinção do processo por sentença.

Ante o exposto, pelo pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o pedido exordial (art. 924, II, do Código de Processo Civil) Considerando-se o pedido de expedição de alvará (ID78032246), bem como o comprovante de depósito judicial juntado aos autos (ID 74936187).

DETERMINO a expedição, de 02 (dois) Alvarás Judiciais o primeiro em nome de: a) MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA - CPF: *36.***.*81-87, no valor de R$ 1.637,84 (Um mil, seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 3400112199370, e seus eventuais acréscimos, ficando o banco pagador autorizado a transferir os valores para a conta bancária: 590703-9, AGÊNCIA: 5792-4, BANCO BRADESCO, de titularidade da parte autora. b) ANDREIA FERNANDES CARRIAS - OAB PI 25.584 - CPF *66.***.*40-99, no valor de R$ 289,03 (Duzentos e oitenta e nove reais e três centavos), depositados na conta judicial nº 3400112199370, equivalente a 15% de sucumbências, ficando o banco pagador autorizado a transferir os valores para a conta bancária: CONTA POUPANÇA: 000779411927-9, AGÊNCIA: 3436, OP. 1288, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, de titularidade da advogada.

EXPEDIDOS os Alvarás, ARQUIVEM-SE os autos imediatamente com a respectiva baixa na distribuição, haja vista a possibilidade de obtenção pelo interessado do documento junto ao PJE.

Expedientes necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
15/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 16:27

Conclusos para julgamento
09/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:55

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
30/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:28

Decorrido prazo de SEGURADORA AP MODULAR em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 02/04/2025.
01/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Matias Olímpio Rua Francisco Maia, s/n, centro, MATIAS OLÍMPIO - PI - CEP: 64150-000 PROCESSO Nº: 0800486-53.2023.8.18.0103 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] INTERESSADO: MARIA ALICE DA SILVA BARBOSA INTERESSADO: SEGURADORA AP MODULAR DESPACHO INTIME-SE o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido dos encargos legais, nos termos do art. 523 do CPC.

Após o prazo sem o cumprimento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme art. 525 do CPC .

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

MATIAS OLÍMPIO-PI, datado e assinado eletronicamente.

ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Matias Olímpio
31/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 03:52

Decorrido prazo de SEGURADORA AP MODULAR em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:59

Execução Iniciada
13/03/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 09:23

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:21

Recebidos os autos
07/03/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para à Instância Superior
09/04/2024 08:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/03/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:04

Juntada de Petição de apelação
03/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2024 12:29

Conclusos para despacho
27/02/2024 12:29

Expedição de Certidão.
08/02/2024 05:42

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 15:49

Juntada de Petição de documento comprobatório
30/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
15/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 18:01

Decorrido prazo de SEGURADORA AP MODULAR em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 07:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/10/2023 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:17

Conclusos para despacho
11/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 04:42

Decorrido prazo de SEGURADORA AP MODULAR em 07/08/2023 23:59.
25/07/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 06:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/07/2023 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 18:26

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:26

Expedição de Certidão.
04/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:48

Classe retificada de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/04/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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