07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800903-47.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] AUTOR: PEDRO ALVES DE SENA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por PEDRO ALVES DE SENA em face do BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 50954103), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 57094293).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 50954103), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
06/11/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:48

Baixa Definitiva
06/11/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:22

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SENA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO ALVES DE SENA - CPF: *03.***.*97-72 (AUTOR).
09/08/2024 09:40

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
10/05/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
10/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
08/05/2024 04:40

Decorrido prazo de MAILANNY SOUSA DANTAS em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 09:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/10/2023 21:04

Juntada de Petição de informação - corregedoria
13/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
13/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:52

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:43

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE SENA em 02/06/2023 23:59.
09/05/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 17/04/2023 23:59.
28/03/2023 11:36

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:30

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 10:27

Juntada de Certidão
20/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 04/05/2022 23:59.
07/05/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 15:58

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:57

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 01:28

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2020 15:44

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:18

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2020 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 11:48

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 09:30

Juntada de Petição de contestação
18/02/2020 09:14

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2020 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2020 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2018 16:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 17:08

Conclusos para decisão
18/04/2018 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2018

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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