09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA ARAGAO LEITE em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Publicado Decisão em 10/04/2025.
09/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des.

Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802637-68.2019.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: JOANA DA SILVA ARAGAO LEITE REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Joana da Silva Aragao Leite em face do Banco do Brasil S.A., com fundamento em supostos desfalques indevidos em conta vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Primeira Seção, afetou a controvérsia relativa à responsabilidade pelo ônus da prova em relação aos lançamentos de subsídio nas contas vinculadas ao PASEP, conforme registrado no Tema 1300, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, nos termos dos artigos 1.030, IV, e 1.036, §1º, do CPC/15 .

Em razão disso, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos individuais e coletivos que tratam da mesma controvérsia .

Considerando a afetação do Tema 1300 no âmbito do STJ, que trata diretamente da matéria discutida no presente processo, este deve ser suspenso até o julgamento definitivo do recurso repetitivo, em observância ao disposto no art. 1.037, II, do CPC/15 .

A suspensão tem como finalidade evitar decisões conflitantes e garantir a uniformidade na aplicação da tese jurídica a ser apresentada pelo STJ.

Além disso, a suspensão abrange tanto processos em tramitação como aqueles que já estão prontos para julgamento, excetuando-se apenas a análise de tutelas de urgência, desde que fundamentadas em perigo de dano concreto.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC/15, determino a suspensão do presente processo até que o Superior Tribunal de Justiça julgue definitivamente o Tema 1300 e publique o acórdão correspondente.

As partes poderão apresentar requerimento justificado para avaliação de medidas urgentes, caso necessário, enquanto perdurar a suspensão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Campo Maior - PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
08/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/03/2025 09:40

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:56

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 09:36

Recebidos os autos
07/01/2025 09:36

Juntada de Petição de decisão
10/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/05/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/04/2021 17:19

Juntada de Certidão
02/03/2021 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 06:26

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 16:23

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 01:15

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA ARAGAO LEITE em 23/06/2020 23:59:59.
04/11/2020 01:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2020 23:59:59.
13/10/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 08:00

Julgado improcedente o pedido
29/06/2020 12:53

Conclusos para julgamento
29/06/2020 12:53

Juntada de Certidão
12/06/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2020 12:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 18:58

Conclusos para despacho
06/04/2020 18:57

Juntada de Certidão
06/04/2020 18:57

Juntada de Certidão
14/03/2020 00:11

Decorrido prazo de JOANA DA SILVA ARAGAO LEITE em 12/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 23:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2020 08:16

Juntada de Certidão
24/01/2020 12:27

Juntada de Petição de contestação
10/12/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 15:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 10:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 11:59

Conclusos para despacho
25/10/2019 11:59

Juntada de Certidão
24/10/2019 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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