07/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 09:45

Baixa Definitiva
07/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 07:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:50

Decorrido prazo de KALYANNA SOARES BEZERRA DE CARVALHO em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800728-92.2024.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: KALYANNA SOARES BEZERRA DE CARVALHO REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado autos (id 73775104), e solicitaram que este juiz o homologasse.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
04/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 21:11

Homologada a Transação
19/05/2025 08:41

Conclusos para julgamento
19/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:19

Decorrido prazo de KALYANNA SOARES BEZERRA DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:31

Recebidos os autos
08/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
14/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
02/07/2024 03:32

Decorrido prazo de KALYANNA SOARES BEZERRA DE CARVALHO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:30

Decorrido prazo de KALYANNA SOARES BEZERRA DE CARVALHO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/06/2024 23:59.
16/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/06/2024 04:42

Decorrido prazo de KALYANNA SOARES BEZERRA DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 16:07

Conclusos para julgamento
06/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
10/05/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
09/05/2024 10:51

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
09/05/2024 05:50

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 10:51

Juntada de Petição de ato ordinatório
07/04/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 05:55

Decorrido prazo de KALYANNA SOARES BEZERRA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:32

Não Concedida a Medida Liminar
01/03/2024 12:22

Conclusos para decisão
01/03/2024 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 10:30 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
01/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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