19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel.

Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PROCESSO: 0801213-18.2021.8.18.0059 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE EXEQUENTE: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA CPF: *27.***.*33-90, RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS CPF: *95.***.*27-68 PARTE EXECUTADA: DECISÃO Indefiro os pedidos de ID 72421979, uma vez que trata-se de rediscussão de matéria já apreciada em instância superior.

Friso que a executada, anteriormente intimada do presente cumprimento de sentença, inclusive deixou de indicar valor que entendia correto, bem como demonstrativo de cálculos, razão pela qual operou-se a preclusão.

Adiante, apesar de devidamente intimada, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, impondo-se a realização de penhora com os acréscimos legais e na ordem preferencial prevista no art. 835 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do art. 854 do CPC, defiro o pedido da parte exequente, determinando a penhora de R$ 66.024,46, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD, regulamentado pela Resolução - CNJ n. 584/2024 e pela Portaria - CNJ n. 3/2024.

I - Efetivada a penhora, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, através de carta com AR, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou ocorre a indisponibilidade excessiva de ativos financeiros; II – Infrutífera a penhora, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Luís Correia – PI, 14 de agosto de 2025.

CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21121318145241400000021562717 Doc pessoal e comprov endereco Documentos 21121318145257000000021563808 Peticao inicial Ricardo Afonso Rodrigues Ramos Petição 21121318145296700000021562733 Procuracao Ricardo Equatorial13122021 Procuração 21121318145335900000021563385 Peticao inicial Ricardo Afonso Rodrigues Ramos--- Petição 21121318145380900000021563395 Protocolo Pedido Equatorial DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121318145429300000021563391 Contrato de Prestacao de Servicos Equatorial13122021_0002 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21121318145465000000021563229 WhatsApp-Audio-2021-12-13-at-15.03.17 MANIFESTAÇÃO 21121318145503100000021563804 Decisão Decisão 21121620251411700000021669414 Intimação Intimação 21121620251411700000021669414 Intimação Intimação 21121620251411700000021669414 MANDADO MANDADO 21121709025627600000021685839 Intimação Intimação 21121709025627600000021685839 Habilitação Petição 22011415430716700000022027573 HABILITAÇÃO - RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS Petição 22011415430732200000022027574 KIT HABILITAÇÃO - 2022 Documentos 22011415430774300000022027575 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22011722460887000000022074508 de juntada de OF Petição 22011814081547900000022101246 OBRIGAÇÃO DE FAZER - MCTS EQUATORIAL Petição 22011814081578100000022101247 DPRC_0100163153 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22011814081607600000022101248 Petição Petição 22011815173128200000022104350 Diligência Diligência 22012211425142600000022220519 EQUATORIAL Diligência 22012211425156800000022220520 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22021517013511500000022967304 CONTESTAÇÃO - RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS CONTESTAÇÃO 22021517013529100000022968938 20211214 - REH 3.003.2021 (1) Documentos 22021517013567500000022967305 Res. 1999_2015 - Universalização Documentos 22021517013609700000022967306 SUBS.

Luis Correia Documentos 22021517013654200000022968939 Carta de Preposição CIVEL - Equatorial (08-02-2022) - MCTS (1) Documentos 22021517013700900000022968940 Carta de Preposição CIVEL - CEPISA (14-03-2021) - EQTL PI - Atualizada Documentos 22021517013758700000022968942 KIT HABILITAÇÃO 2022 Documentos 22021517013810100000022968941 INFORMAÇÃO Informação 22021522191745400000022977699 ORIENTAÇÕES DE ACESSO À SALA DE AUDIENCIAS (22) Informação 22021522191762900000022977700 Sentença Sentença 22021612341737400000022999047 RECURSO INOMINADO Petição 22030619474588300000023476467 RI - RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS 0801213-18.2021.8.18.0059 Petição 22030619474605500000023476468 RESOLUÇÃO HOMOLATÓRIA 3.003.2021 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030619474642900000023476469 Resolução homologatória - plpt - 2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22030619474676200000023476470 RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS-Custas - RI-1.751,75-unificado CUSTAS 22030619474714600000023476471 Certidão Certidão 22031710410208800000023853835 CERTIDÃO Certidão 22031710410354000000023853854 de juntada de OF Petição 22060616193183700000026546875 OBRIGAÇÃO DE FAZER - MCTS EQUATORIAL Petição 22060616193193500000026546876 DPRC_0100187307 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22060616193212300000026546877 Certidão Certidão 22070813192331700000027534638 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22070813203203600000027640231 Intimação Intimação 22070813203203600000027640231 CR Documentos 22080820531118000000028709511 RICARDO ELETROBRAS Petição 22080820531130300000028709513 Sistema Sistema 22092615590150100000030455257 Certidão Certidão 23092513084500000000047003122 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092513110300000000047003123 Manifestação Manifestação 23100708531000000000047003124 Parecer - Conhecimento e improvimento Manifestação 23101610284600000000047003125 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 23102612133000000000047003126 Ementa Ementa 23102810064700000000047003127 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 23102810064700000000047003128 Ementa Ementa 23102810064700000000047003129 Voto do Magistrado Voto 23102810064700000000047003130 Relatório Relatório 23102810064700000000047003131 Sistema Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 23102821291600000000047003132 Manifestação Manifestação 23112716340700000000047003133 Manifestação Manifestação 23112807581900000000047003434 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23113009150500000000047003435 OBRIGAÇÃO DE PAGAR - MCTS EQUATORIAL Petição 23113009150500000000047003436 RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS-Pgto-Acórdão-Orig-Princ-2.400,0-unificado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23113009150500000000047003437 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23113009192600000000047003438 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23120221343222200000047142062 calculo condenação - equatorial Documentos 23120221261738000000047142065 CUMPRIMENTO MANIFESTAÇÃO 23120309290398400000047144122 CALCULO Documentos 23120309290405000000047144127 Sistema Sistema 24010910482068500000048066685 Despacho Despacho 24011014480076600000048129533 Manifestação Manifestação 24011921123242900000048530467 EMBARGOS À EXECUÇÃO Petição 24012522255850700000048788549 CALCULO - 0801213-18.2021.8.18.0059 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012522255854500000048788550 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ_0306920249907751076631000 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012522255857300000048788551 Certidao de regularidade Susep - Pottencial (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24012522255859700000048788552 CR MANIFESTAÇÃO 24021816371065500000049742797 Sistema Sistema 24021909084322000000049758002 Decisão Decisão 24042216570230400000052790689 Intimação Intimação 24042216570230400000052790689 Intimação Intimação 24042216570230400000052790689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 24042909150398300000053111287 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24042914213901200000053142686 calculo ricardo-=- Documentos 24042914213932700000053142689 Certidão Certidão 24043012244784400000053206280 Sistema Sistema 24043012251469200000053206281 Sentença Decisão 24050614584493600000053420994 Sentença Decisão 24050614584493600000053420994 RECURSO INOMINADO Petição 24051714141863200000054040423 GUIA - 0801213-18.2021.8.18.0059 RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051714142017800000054040426 Comprovante - CUSTAS - 0801213-18.2021.8.18.0059 - RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS - 15-05-2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24051714142026900000054040425 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24051910350305300000054065239 CR RICARDO -=-=-=-=- (1) Documentos 24051910350325100000054065240 Petição - Recurso Inominado equatorial Petição 24052017220408200000054124662 R.I. - 0801213-18.2021.8.18.0059 RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS Petição 24052017220419100000054124669 Comprovante - CUSTAS - 0801213-18.2021.8.18.0059 - RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS - 15-05-2024 CUSTAS 24052017220442800000054124670 Certidão Certidão 24082622234371700000058566613 cert. vinc. 0801213-18.2021.8.18.0059 Comprovante 24082622234412700000058566616 Sistema Sistema 24082622241249200000058566619 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 24110608305500000000065270805 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 24110709114200000000065270806 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110709114200000000065270807 Manifestação Manifestação 24112016322000000000065270808 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24112713432700000000065270810 Ementa Ementa 24112910182000000000065270811 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24112910182300000000065270812 Ementa Ementa 24112910182300000000065270813 Voto do Magistrado Voto 24112910182300000000065270814 Relatório Relatório 24112910182300000000065270815 Sistema Sistema 24112913280700000000065270816 Manifestação Manifestação 24120109410000000000065270817 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25012813505700000000065270818 Manifestação Manifestação 25012914045481100000065341448 atualização da condenação ricardo -=-= Documentos 25012914045515600000065342134 Sistema Sistema 25013022475795900000065431986 Despacho Despacho 25022013525446300000066397902 Intimação Intimação 25022013525446300000066397902 Manifestação Manifestação 25030108123510700000067049851 EMBARGOS À EXECUÇÃO Petição 25031710151267600000067652450 EMBARGOS - 0801213-18.2021.8.18.0059 RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS Petição 25031710151285800000067652454 Endosso 0306920259907751076631001_TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25031710151308900000067652456 CERTIDÃO DE LICENCIAMENTO POTTENCIAL (9) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25031710151324900000067652457 Manifestação Manifestação 25033109490545000000068415486 Sistema Sistema 25033115135064200000068458229
28/01/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 13:51

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/01/2025 13:50

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/01/2025 23:59.
01/12/2024 09:41

Juntada de manifestação
29/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:18

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
27/11/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
20/11/2024 16:32

Juntada de manifestação
08/11/2024 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 08/11/2024.
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
07/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Turma Recursal PROCESSO: 0801213-18.2021.8.18.0059 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a) RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RECORRIDO: RICARDO AFONSO RODRIGUES RAMOS Advogado do(a) RECORRIDO: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/11/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento nº 42/2024.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 6 de novembro de 2024.
06/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 08:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 20:21

Conclusos para o Relator
26/08/2024 22:24

Recebidos os autos
26/08/2024 22:24

Processo Desarquivado
26/08/2024 22:24

Juntada de manifestação
30/11/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:19

Baixa Definitiva
30/11/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
30/11/2023 09:19

Transitado em Julgado em 29/11/2023
30/11/2023 09:19

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:15

Juntada de Petição de documento comprobatório
28/11/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 03:05

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 10:06

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.***.***/0001-89 (RECORRENTE) e não-provido
26/10/2023 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 12:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/10/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2023 08:53

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 09:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:11

Expedição de Intimação de processo pautado.
25/09/2023 13:08

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2022 16:00

Recebidos os autos
26/09/2022 16:00

Conclusos para Conferência Inicial
26/09/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801293-73.2023.8.18.0103

Jose Francisco Alves

Banco Bradesco SA

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/11/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0815894-46.2018.8.18.0140

Carlos Henrique Rabelo Arnaud

Spe - Construtora SA Cavalcante Lviii Lt...

Advogado: Joao Alberto Bandeira Arnaud Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/07/2018 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800942-17.2020.8.18.0003

Natalia Girlene da Silva

Fundacao Universidade Estadual do Piaui ...

Advogado: Thayssa Ribeiro e Silva Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 29/09/2020 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0815894-46.2018.8.18.0140

Spe - Construtora SA Cavalcante Lviii Lt...

Carlos Henrique Rabelo Arnaud

Advogado: Andreia Silva Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/03/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800942-17.2020.8.18.0003

Estado do Piaui

Natalia Girlene da Silva

Advogado: Thayssa Ribeiro e Silva Santos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 08:17

Exibir Processo