23/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:46

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:46

Execução Iniciada
23/05/2025 12:46

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2025 12:45

Processo Reativado
23/05/2025 12:45

Processo Desarquivado
22/05/2025 14:57

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
21/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:54

Baixa Definitiva
14/02/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:52

Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024 03:08

Decorrido prazo de JOSE MATIAS GOMES em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 03:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
03/11/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0850099-62.2022.8.18.0140 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: JOSE MATIAS GOMES SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão na qual alega a parte autora, na sua petição inicial, que celebrou um contrato de alienação fiduciária em garantia com a parte ré, tendo como garantia um veículo, conforme descrito.

Requereu liminarmente a busca e apreensão do veículo e, no mérito, a confirmação da medida.

Liminar concedida, conforme a decisão interlocutória de id 43473085.

O réu foi citado e advertido dos efeitos da revelia, mas não purgou a mora e nem ofereceu defesa no prazo legal.

O bem foi apreendido (certidão de id 55377637). É o que basta relatar.

O art. 3º, § 1º do Dec.

Lei 911/69 afirma que: Art 3º O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor. § 1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Portanto, já se encontra consolidada a posse e a propriedade plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Ademais, o réu é revel, devendo, pois, aplicar-se a regra do art. 344, do CPC, ao caso em foco, impondo-se a procedência da ação não só pelo efeito da revelia, como também pelas provas dos autos.

Isto posto, com fundamento arts. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial, tornando definitiva a liminar de id 43473085, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Custas já recolhidas (id 33601134).

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

TERESINA-PI, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito da Gabinete nº 12 das Varas Cíveis da Comarca de Teresina
31/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:05

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/09/2024 23:59.
29/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 08:59

Expedição de Mandado.
12/07/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
07/04/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2024 19:09

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 09:52

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:51

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 01:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 08:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 08:45

Expedição de Mandado.
17/07/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 20:48

Concedida a Medida Liminar
29/03/2023 14:03

Conclusos para despacho
29/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 18:03

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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