TJPI - 0000942-57.2012.8.18.0059

1ª instância - Vara Unica de Luis Correia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ: 06.554.448/0001-33

ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA

CPF *28.***.*87-34

Advogados

THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO

OAB: 11211/PI

CPF *00.***.*03-69

ALEXANDRE DE CASTRO NOGUEIRA

OAB: 3941/PI

CPF *39.***.*41-20

JAMYLLE DE MELO PEREIRA..

OAB: 13229/PI

CPF *25.***.*97-87

ANA CAROLINE BORGES VENTURA RIBEIRO

OAB: 12465/PI

CPF *25.***.*19-27

KASSIUS KLAY MATTOS OLIVEIRA

OAB: 3838/PI

CPF *13.***.*66-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO DE LUIS CORREIA

CNPJ: 06.554.448/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 07:33

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 07:33

    Juntada de Petição de decisão

  • 23/08/2022 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 23/08/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 14:49

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2022 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/01/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 12:25

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2021 15:25

    Desentranhado o documento

  • 29/10/2021 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/09/2021 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2021 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 18:37

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/08/2021 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 00:04

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS SANTOS LIMA em 11/05/2021 23:59.

  • 11/05/2021 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2021 09:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 18:38

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 20:01

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 20:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 19:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/05/2020 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 16:12

    Juntada de Ofício

  • 12/11/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2019 10:24

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 12:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 13:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/11/2018 14:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 13:10

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2018 13:20

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/02/2018 11:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 15:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2017-08-30 10:00 Forum.

  • 30/08/2017 15:11

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 09:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2017 22:28

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/08/2017 22:26

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-08-30 10:00 Forum.

  • 25/07/2017 06:02

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-25.

  • 24/07/2017 14:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2017 10:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2017 08:53

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/07/2017 08:51

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 18/07/2017 11:36

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2017 07:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/07/2017 10:18

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2017 20:04

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 06/07/2017 06:18

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-07-06.

  • 05/07/2017 15:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/07/2017 12:14

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2017-07-24 01:00 forum.

  • 05/07/2017 12:13

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/07/2017 12:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/07/2017 12:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2017 12:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/06/2017 09:24

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 22/06/2017 09:20

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/06/2017 10:32

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 14/06/2017 09:55

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 21/07/2016 12:09

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 21/07/2016 12:07

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/11/2015 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2015 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/10/2015 08:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/09/2015 09:27

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2015 12:19

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/09/2015 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2015 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2015 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 14:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2015 13:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/05/2015 08:36

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2015 13:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 17:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2015 13:04

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/02/2015 13:03

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/02/2015 14:38

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 31/03/2014 10:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/01/2014 11:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2014 09:46

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/01/2014 09:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2013 10:12

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 25/11/2013 10:11

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 06/11/2013 12:19

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2013 17:54

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 01/11/2013 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2013 12:21

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2013 08:03

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 11/10/2013 07:59

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2013 08:56

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2013 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 10/09/2013 08:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2013 07:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 18:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2013 11:58

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2013 11:39

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2013 15:04

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 16/08/2013 15:03

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 02/08/2013 09:27

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2013 15:59

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 31/07/2013 15:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/07/2013 09:01

    Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS LIMA

  • 23/07/2013 12:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/06/2013 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/06/2013 10:35

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2013 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 10:29

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2013 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2013 10:26

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2012 12:46

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/09/2012 13:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 08/09/2012 23:06

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 05/09/2012 10:25

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/09/2012 09:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2012 08:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2012 22:02

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2012 22:02

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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