TJPI - 0754623-63.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *66.***.*76-25

Advogados

MARDSON ROCHA PAULO

OAB: 15476/PI

CPF *28.***.*55-64

Polo Passivo

Partes

EXCELENTISSIMA JUIZA DA 5ª VARA DA COMARCA DE PICOS-PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2021 13:17

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2021 13:17

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2021 13:17

    Transitado em Julgado em 09/09/2021

  • 09/09/2021 00:02

    Decorrido prazo de JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.

  • 06/09/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2021 16:33

    Expedição de intimação.

  • 13/08/2021 16:33

    Expedição de intimação.

  • 11/08/2021 09:52

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 10/08/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0754623-63.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0754623-63.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal RELATOR: Des.

    Erivan Lopes  ORIGEM: Picos/Central de Audiência de Custódia IMPETRANTE: Mardson Rocha Paulo (OAB/PI nº 15.476) PACIENTE: Jailson Francisco dos Santos     EMENTA     HABEAS CORPUS.

    RECEPTAÇÃO.

    PACIENTE REINCIDENTE.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE.

    DELITO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA.

    SUBSTITUIÇÃO DA CONSTRIÇÃO PELAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319, IV, V E IX, DO CPP.

    ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA.

    ORDEM CONCEDIDA, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTPEIRO PÚBLICO SUPERIOR. 1. A prisão preventiva restou justificada no fato do paciente ser reincidente (processo nº 0000870-49.2015.8.18.0032) e responder por outro processo criminal (processo nº 0000662- 07.2011.8.18.0032).

    Ocorre que os registros criminais são antigos, inclusive neste último foi extinta a punibilidade pela prescrição (Sistema Themis).

    Além disso, o delito em questão (receptação) é sem violência ou grave ameaça. 2.

    Nesse caso, nos termos do art. 282, I e II, do CPP, perfeitamente cabível e proporcional a substituição da prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas previstas no art. 319, IV, V, IX do CPP. 3.

    Ordem concedida, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.     ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, com fundamento nos arts. 282 e 319 do CPP, conceder a ordem de Habeas Corpus em favor de Jailson Francisco dos Santos para substituir a sua prisão preventiva pelas medidas cautelares diversas da prisão, previstas no 319, IV e V e IX, do Código de Processo Penal, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior".                               SALA DAS SESSÕES POR VIDEOCONFERÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um.     

  • 06/08/2021 16:02

    Concedido o Habeas Corpus a JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: *66.***.*76-25 (PACIENTE)

  • 05/08/2021 21:35

    Juntada de Petição de ofício

  • 05/08/2021 16:04

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 29/07/2021 12:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 28/06/2021 18:14

    Conclusos para o Relator

  • 28/06/2021 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de JAILSON FRANCISCO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 14:26

    Expedição de notificação.

  • 09/06/2021 14:23

    Juntada de informação

  • 24/05/2021 20:30

    Expedição de intimação.

  • 24/05/2021 20:28

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2021 13:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2021 15:05

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 21/05/2021 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000074-67.2017.8.18.0071

Ministerio Publico Estadual

Jose Natanael Alves Tavares

Advogado: Douglas Vieira Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/01/2017 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0000755-37.2017.8.18.0071

Ministerio Publico Estadual

Alexandro Araujo da Silva

Advogado: Jorgevanio Soares de Morais

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/08/2017 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0007322-71.2017.8.18.0140

Ministerio Publico do Estado do Piaui

Gabriel Costa Fonseca

Advogado: Igor Jose de Castro SA

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2017 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0001408-13.2013.8.18.0028

Iracema Maria de Jesus

Dinora Araujo Oliveira Ferreira

Advogado: Jonilson Cesar dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/11/2017 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0022235-10.2007.8.18.0140

Ministerio Publico Estadual

Hilton Barbosa Lima

Advogado: Eduardo Leopoldino Bezerra

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/12/2007 09:52

Exibir Processo