09/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800587-03.2023.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: DOURALICE LOPES DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

Da análise dos autos virtuais, as partes formalizaram acordo visando solução conciliada da lide, pugnando pela homologação judicial (ID n° 73617663 e ID n° 73617661).

Assim, considerando a livre manifestação de vontade das partes, relativa a direitos disponíveis, passíveis de transação, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado no supracitado evento.

Tendo em vista que a celebração de acordo é incompatível com a vontade de recorrer (Art. 1000 CPC/15), certifique-se o trânsito em julgado nesta data, após, arquivem-se os autos, cientificando-se da extinção.

Ato contínuo, considerando o comprovante de pagamento juntado aos autos (ID n° 73617664 e anexos), referente ao cumprimento de obrigação do acordo, não mais se justificando o seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC, determino o arquivamento dos autos com a devida baixa.

Defiro a justiça gratuita à parte autora, nos termos dos artigos 98 e 99 do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 54 e art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Intimações e expedientes necessários.

Cumpra-se.

SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
07/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:09

Baixa Definitiva
07/04/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:08

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DOURALICE LOPES DOS SANTOS - CPF: *29.***.*23-10 (AUTOR).
07/04/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:44

Homologada a Transação
04/04/2025 14:05

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:53

Recebidos os autos
04/04/2025 12:53

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
17/06/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/06/2024 13:58

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:57

Expedição de Certidão.
09/05/2024 04:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:13

Juntada de ato ordinatório
22/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:26

Julgado improcedente o pedido
22/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:26

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 09:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
22/02/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:15

Juntada de Petição de documentos
22/01/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 09:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
12/12/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:17

Expedição de Certidão.
04/08/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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