28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823794-07.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DAS GRACAS SILVA SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO DECISÃO O título executivo judicial foi acobertado pelo manto da coisa julgada, conforme certidão.

A parte exequente, por sua vez, deflagrou o cumprimento de sentença, por meio da petição com planilha de cálculos.

Altere-se no sistema para cumprimento de sentença.

Deste modo, iniciando a fase de cumprimento da sentença: I – nos termos do art. 523, caput, CPC, tratando-se de obrigação por quantia certa, intime(m)-se o(s) devedor(es), por intermédio do seu procurador legalmente constituído, caso seja(m) assistido(s) pela Defensoria Pública ou não tenha(m) procurador habilitado, intime(m)-se via postal com ARMP, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar(em) o pagamento do valor indicado na planilha acima referida.

II – efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput do art. 523, CPC, a multa e os honorários, previstos no § 1º, do art. 523, CPC, incidirão sobre o restante.

III – Na hipótese do não pagamento voluntário no prazo definido no caput do art. 523, CPC, o débito será acrescido de multa de 10 (dez) por cento e, também, de honorários advocatícios de dez por cento (§ 1º, art. 523, CPC).

IV – Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (§ 3º, art. 523, CPC).

V – transcorrido o prazo contido no item II, independentemente de penhora ou nova intimação, poderá o devedor, nos próprios autos, apresentar a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 525.

Intime(m)-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
27/07/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 07:08

Outras Decisões
28/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:55

Processo Desarquivado
28/02/2025 07:55

Juntada de Certidão
28/02/2025 07:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 07:03

Baixa Definitiva
03/02/2025 07:03

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:54

Recebidos os autos
31/01/2025 08:54

Juntada de Petição de decisão
29/03/2024 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
29/03/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2024 23:59.
05/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:49

Juntada de Petição de apelação
08/01/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/12/2023 23:59.
20/11/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
06/09/2023 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 18:10

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:10

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:42

Desapensado do processo 0802079-37.2023.8.18.0065
29/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 05:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/08/2023 23:59.
17/07/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:47

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 00:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 16:17

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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