TJPI - 0011579-23.2009.8.18.0140
1ª instância - 6ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 10:31
Expedição de Informações.
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18/07/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 14:19
Expedição de Certidão.
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03/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
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08/05/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 14:17
Baixa Definitiva
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19/04/2024 14:17
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2024 14:17
Baixa Definitiva
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19/04/2024 14:17
Expedição de Certidão.
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19/04/2024 13:02
Expedição de Informações.
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19/04/2024 09:35
Expedição de Ofício.
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18/04/2024 15:39
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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18/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 15:37
Expedição de Certidão.
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18/02/2024 04:57
Decorrido prazo de MARCELO PINHO DA SILVA MARCELO BOMBADO em 15/02/2024 23:59.
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06/02/2024 11:10
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2024 18:16
Juntada de Petição de manifestação
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25/01/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:49
Determinado o arquivamento
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30/10/2023 16:28
Conclusos para despacho
-
30/10/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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21/08/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 15:46
Expedição de Certidão.
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15/07/2023 20:49
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 13:40
Expedição de Certidão.
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05/07/2023 12:03
Expedição de Certidão.
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01/07/2023 00:30
Decorrido prazo de MARCELO PINHO DA SILVA MARCELO BOMBADO em 30/06/2023 23:59.
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30/06/2023 11:29
Juntada de Petição de manifestação
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21/06/2023 08:52
Juntada de Petição de manifestação
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20/06/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2023 00:30
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 24/02/2023 23:59.
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03/02/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:09
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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31/01/2023 10:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 10:07
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 09:34
Juntada de Petição de manifestação
-
25/01/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 13:19
Juntada de Petição de ofício
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24/01/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 10:36
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 05:20
Decorrido prazo de MARCELO PINHO DA SILVA MARCELO BOMBADO em 23/01/2023 23:59.
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19/01/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 15:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/12/2022 15:14
Juntada de Petição de diligência
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13/12/2022 08:01
Juntada de Petição de petição
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12/12/2022 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/12/2022 15:05
Expedição de Certidão.
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08/12/2022 15:05
Expedição de Mandado.
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08/12/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2022 08:44
Expedição de Mandado.
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06/12/2022 16:17
Expedição de Certidão.
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17/11/2022 10:23
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/12/2018 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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17/11/2022 10:22
Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/12/2018 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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24/10/2022 12:28
Determinado o arquivamento
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10/10/2022 13:35
Conclusos para despacho
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10/10/2022 13:35
Expedição de Certidão.
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23/09/2021 13:28
Mov. [131] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/09/2021 11:18
Mov. [130] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
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16/09/2021 10:55
Mov. [129] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)
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14/09/2021 09:27
Mov. [128] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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13/09/2021 10:51
Mov. [127] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011579-23.2009.8.18.0140.0006 - criado em: 13: 09/2021 07:40:03
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13/09/2021 07:40
Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0011579-23.2009.8.18.0140.0006
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09/09/2021 11:48
Mov. [125] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/09/2021 11:42
Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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09/09/2021 11:41
Mov. [123] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/09/2021 23:36
Mov. [122] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011579-23.2009.8.18.0140.5004
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01/09/2021 07:54
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0006 movimentado. Redistribuído para Oficial: CLEANTO LEAL LUZ
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27/08/2021 13:02
Mov. [120] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ELISA CRUZ RAMOS . (Vista à Defensoria Pública)
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27/08/2021 07:57
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JOÃO EDSON GOMES MOREIRA NETO
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26/08/2021 10:35
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0006 movimentado. Distribuído para Oficial: JOÃO EDSON GOMES MOREIRA NETO
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25/08/2021 10:58
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/08/2021 10:35
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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25/08/2021 10:30
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
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25/08/2021 10:27
Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/08/2021 10:54
Mov. [113] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011579-23.2009.8.18.0140.5003
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11/08/2021 10:57
Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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05/08/2021 06:00
Mov. [111] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 04: 08/2021.
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04/08/2021 18:10
Mov. [110] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/08/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0011579-23.2009.8.18.0140 Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Autor: AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO PIAUÍ Advogado(s): Réu: MARCELO PINHO DA SILVA MARCELO BOMBADO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº ) DISPOSITIVO Ante o exposto, DESCLASSIFICO a imputação realizada na denúncia para o delito previsto no art. 28, da Lei nº 11.343/2006 e, por consequência, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de MARCELO PINHO DA SILVA, mercê da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do 107, IV do Código Penal Brasileiro e art.30 da Lei 11.343/06.
DISPOSIÇÕES FINAIS Em homenagem ao princípio da economia processual, uma vez reconhecida a prescrição da pretensão punitiva relativamente aos fatos narrados na denúncia, deixo de remeter os presentes autos ao Juizado Especial Cível e Criminal, órgão competente para processar e julgar o crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006.
Expeça-se Mandado de Restituição do dinheiro apreendido em favor do acusado MARCELO PINHO DA SILVA.
Oficie-se para a incineração das drogas apreendidas.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
03/08/2021 13:33
Mov. [109] - [ThemisWeb] Improcedência - Julgado improcedente o pedido
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01/04/2019 14:03
Mov. [108] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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01/04/2019 13:58
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Memoriais
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01/03/2019 11:15
Mov. [106] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/02/2019 13:15
Mov. [105] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011579-23.2009.8.18.0140.5002
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01/02/2019 10:02
Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RAFAELA RODRIGUES SANTOS FEITOSA. (Vista à Defensoria Pública)
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28/01/2019 10:39
Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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22/01/2019 11:38
Mov. [102] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/01/2019 12:43
Mov. [101] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0011579-23.2009.8.18.0140.5001
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17/12/2018 08:49
Mov. [100] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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14/12/2018 13:59
Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
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13/12/2018 13:38
Mov. [98] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de MARCELO PINHO DA SILVA MARCELO BOMBADO.
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13/12/2018 13:17
Mov. [97] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 13: 12/2018 01:00 7ª vara criminal.
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13/12/2018 13:16
Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011579-23.2009.8.18.0140.0005 - criado em: 27: 11/2018 16:50:40
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13/12/2018 13:16
Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011579-23.2009.8.18.0140.0005 - criado em: 27: 11/2018 16:50:40
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04/12/2018 14:22
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0005 movimentado.
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27/11/2018 16:50
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0011579-23.2009.8.18.0140.0005
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26/11/2018 08:26
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira
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23/11/2018 13:48
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0005 movimentado. Distribuído para Oficial: Pedro Evaldo Delmondes Pereira
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23/11/2018 13:35
Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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22/11/2018 15:31
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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22/11/2018 15:27
Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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22/11/2018 15:19
Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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22/11/2018 14:54
Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 13: 12/2018 09:00 7ª vara criminal.
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22/11/2018 14:53
Mov. [85] - [ThemisWeb] Em audiência
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20/09/2018 11:43
Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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05/09/2018 13:05
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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04/09/2018 16:35
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Controle de Carta recebida
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03/08/2018 11:38
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/08/2018 11:37
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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10/05/2018 11:40
Mov. [79] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 11/2018 12:00 7ª vara criminal.
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09/05/2018 12:18
Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 04/2019 12:00 7ª vara criminal.
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09/05/2018 12:12
Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011579-23.2009.8.18.0140.0004 - criado em: 20: 03/2018 11:50:28
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09/05/2018 10:41
Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/03/2018 09:20
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0004 movimentado.
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20/03/2018 11:50
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0011579-23.2009.8.18.0140.0004
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19/03/2018 06:49
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio da Silva Reis
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16/03/2018 07:59
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0004 movimentado. Distribuído para Oficial: Antonio da Silva Reis
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14/03/2018 13:38
Mov. [71] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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14/03/2018 13:37
Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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14/03/2018 13:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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26/04/2017 12:27
Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/03/2017 09:35
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 30: 03/2017 09:35 Sala de audiência da 7ª Vara Criminal da Capital.
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28/03/2017 10:52
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2017 10:50
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 04/2018 12:00 7ª vara criminal.
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28/10/2016 12:15
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 28: 09/2017 10:30 Sala de audiência da 7ª Vara Criminal da Capital.
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28/10/2016 11:37
Mov. [63] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra MARCELO PINHO DA SILVA MARCELO BOMBADO
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16/10/2016 09:55
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/10/2016 09:55
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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14/10/2016 12:38
Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/10/2016 09:10
Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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10/10/2016 10:57
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2016 07:16
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/10/2016 07:15
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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10/10/2016 07:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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10/10/2016 07:14
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Alteração da petição Incial
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07/10/2016 09:58
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/09/2016 11:01
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LAYNARA KAROLINE COSTA HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)
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28/06/2016 16:42
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/06/2016 18:06
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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15/06/2016 15:43
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Movimentação de Juntada de Certidão do Oficial - Número Mandado: 0011579-23.2009.8.18.0140.0003 - criado em: 13: 06/2016 08:52:42
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13/06/2016 18:01
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0003 movimentado.
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13/06/2016 18:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0003 movimentado.
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13/06/2016 08:52
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão do Mandado 0011579-23.2009.8.18.0140.0003
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09/06/2016 07:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: João Edson Gomes Moreira Neto
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08/06/2016 09:06
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0003 movimentado. Distribuído para Oficial: João Edson Gomes Moreira Neto
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06/06/2016 08:14
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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06/06/2016 08:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0002 movimentado. Motivo da revogação : FALTOU O DESPACHO
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03/06/2016 13:58
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2016 06:51
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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30/05/2016 08:37
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0001 movimentado. Motivo da revogação : FALTOU A ANEXAÃ?Ã?O DO DESPACHO
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30/05/2016 08:37
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0001 movimentado. Motivo da revogação : FALTOU A ANEXAÃ?Ã?O DO DESPACHO
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25/05/2016 07:59
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0011579-23.2009.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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25/05/2016 07:55
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial (Mandado de Citação)
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14/04/2016 13:59
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2015 09:38
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão
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31/10/2015 09:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - PARECER DO MP
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28/10/2015 09:19
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP
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21/10/2015 09:24
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO MP
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10/07/2015 17:07
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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13/07/2010 07:29
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - CITAR P: EDITAL/EST.4-N
-
07/07/2010 10:24
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - dia 05 de julho
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29/06/2010 12:27
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL: PASTA
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28/06/2010 07:55
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - PREPARAR CONCLUSÃO: EST.7-D
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28/06/2010 07:55
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - EM,24.06.2010
-
27/05/2010 09:44
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - AG.VISTAS AO MP: EST.7-N
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21/05/2010 08:51
Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa
-
21/05/2010 08:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTAS AO MINISTERIO PÚBLICO
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17/05/2010 13:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - aguardando preparar conclusão para despacho
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10/03/2010 08:35
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - EXP.MANDADO DE CITAÇÃO: EST.4-H
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10/03/2010 08:34
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - REU FORAGIDO,CONFORME OFICIO DE DE FLS.63
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03/02/2010 10:11
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - NOTIFICAR O RÉU PRESO - 5C
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01/02/2010 10:31
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - CONCLUSO, EST. 7-D
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29/01/2010 14:26
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente
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29/01/2010 14:26
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - DENUNCIADO NAS PENAS DO ART. 33 DA LEI 11343: 06 . AG. AUTUAR E REGISTRAR /JL
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29/01/2010 13:39
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS : JL
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29/01/2010 09:41
Mov. [13] - [ThemisWeb] Remessa - DIA 26: 01/10 /JL
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22/01/2010 11:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - juntada do inquérito e aguardando remessa ao MP, Est. 7-N
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22/01/2010 11:08
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - devolvido do MP ciente da homologação do flagrante e aguardando a remessa do inquérito policial
-
19/01/2010 11:42
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - devolvido do MP
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15/01/2010 10:51
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - DIA 12: 01/2010 /JL
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13/01/2010 12:31
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - EST 7N PARA FAZER VISTA AO MP-AF
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13/01/2010 12:29
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - INQUERITO POLICIAL Nº112: DEPRE/2863/09-AF
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11/12/2009 13:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - para que seja intimado o M.P., Est. 7-N
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11/12/2009 10:43
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa
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11/12/2009 10:43
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - DECISÃO JUDICIAL ; HOMOLOGO O FLAGRANTE E MANTENHO PRESO O AUTUADO ;
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07/12/2009 16:08
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Est. 7-D
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07/12/2009 16:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - RECEBIDO NESTA SECRETARIA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2009
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07/12/2009 10:55
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/12/2009
Ultima Atualização
09/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informação • Arquivo
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