TJPI - 0800987-83.2023.8.18.0013
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800987-83.2023.8.18.0013 RECORRENTE: NILSON CAVALCANTE Advogado(s) do reclamante: ANNA KAROLLYNE DE ARAUJO RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
Advogado(s) do reclamado: GILVAN MELO SOUSA, DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO NÃO VERIFICADA.
IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
ACÓRDÃO MANTIDO.
EMBARGOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.
RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800987-83.2023.8.18.0013 RECORRENTE: NILSON CAVALCANTE Advogado do(a) RECORRENTE: ANNA KAROLLYNE DE ARAUJO - PI19246-A RECORRIDO: BANCO PAN S.A.
Advogados do(a) RECORRIDO: DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4825-A, GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 do FONAJE.
VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.
Sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.
Em que pese a existência de razões no recurso interposto, nenhuma delas se remete diretamente a qualquer dos vícios acima explicitados.
No caso em análise, verifica-se que os embargos opostos buscam, primordialmente, a modificação do teor do julgado, por contrariar os interesses da parte embargante.
Impõe-se, pois, o conhecimento do recurso, dada a sua tempestividade e a finalidade de ser reparado suposto vício no acórdão embargado, mas para lhe negar provimento, eis que vício algum foi efetivamente demonstrado.
Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator Teresina, 17/07/2025 -
09/07/2024 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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09/07/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 13:18
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/07/2024 12:47
Conclusos para decisão
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01/07/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 12:47
Expedição de Certidão.
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24/06/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 05:27
Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/04/2024 23:59.
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04/04/2024 16:13
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 04:24
Decorrido prazo de NILSON CAVALCANTE em 25/03/2024 23:59.
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11/03/2024 14:04
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 14:04
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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26/01/2024 21:31
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2023 09:28
Conclusos para decisão
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22/11/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 09:27
Expedição de Certidão.
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12/11/2023 08:37
Decorrido prazo de ANNA KAROLLYNE DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.
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26/10/2023 05:07
Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2023 23:59.
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16/10/2023 09:23
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 09:22
Expedição de Certidão.
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13/10/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2023 15:24
Juntada de Petição de manifestação
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27/09/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 16:19
Julgado procedente em parte do pedido
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26/07/2023 08:55
Conclusos para julgamento
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26/07/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 08:55
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/07/2023 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
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25/07/2023 20:20
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 18:19
Juntada de Petição de contestação
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25/07/2023 05:10
Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/07/2023 23:59.
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19/07/2023 11:36
Juntada de Petição de ato ordinatório
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06/07/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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29/06/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 07:08
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 07:08
Não Concedida a Medida Liminar
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26/06/2023 16:16
Conclusos para decisão
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26/06/2023 16:15
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
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26/06/2023 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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