TJPI - 0002077-30.2008.8.18.0032

1ª instância - 1ª Vara de Picos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES

CPF *42.***.*10-97

Advogados

HERVAL RIBEIRO

OAB: 4213/PI

CPF *77.***.*87-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 08:49

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2025 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002077-30.2008.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

    PICOS, 13 de maio de 2025.

    VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos

  • 01/06/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2025 16:55

    Determinado o arquivamento

  • 28/05/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/05/2025 11:01

    Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES em 22/05/2025 23:59.

  • 15/05/2025 11:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 04:52

    Publicado Intimação em 15/05/2025.

  • 15/05/2025 04:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002077-30.2008.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Direito de Imagem] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI, ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

    PICOS, 13 de maio de 2025.

    VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos

  • 13/05/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 16:33

    Juntada de Petição de decisão

  • 22/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/03/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 03:35

    Decorrido prazo de ROBERTO WAGNER CALIXTO TORRES em 29/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:34

    Decorrido prazo de HERVAL RIBEIRO em 29/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/10/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/07/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:53

    Decorrido prazo de HERVAL RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.

  • 09/05/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2023 18:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 15:09

    Juntada de informação

  • 28/04/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:48

    Juntada de informação

  • 16/12/2021 11:32

    Juntada de informação

  • 23/11/2021 09:04

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2021 10:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 08:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2021 20:16

    Audiência Conciliação realizada para 01/06/2021 11:40 1ª Vara da Comarca de Picos.

  • 01/06/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2021 09:58

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 18:44

    Audiência Conciliação designada para 01/06/2021 11:40 1ª Vara da Comarca de Picos.

  • 10/05/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 10:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/03/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2021 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2021 11:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/06/2020 09:31

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2020 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 00:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2019 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2019 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2019 09:24

    Distribuído por dependência

  • 17/06/2019 12:53

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 10:24

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/03/2019 09:05

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 28/02/2019 13:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 12:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 12:16

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 13:25

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2018 10:55

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 11:14

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 22/09/2017 10:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2017 11:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/09/2017 11:10

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 20/09/2017 11:03

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/08/2017 09:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/08/2017 08:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2017 10:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/05/2017 12:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 11/04/2017 07:32

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Procuradoria Federal do Estado do Piauí

  • 10/04/2017 09:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-03-30.

  • 29/03/2017 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2017 07:38

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 16/12/2016 10:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/12/2016 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/12/2016 10:55

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/11/2016 07:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2016 07:38

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2016-11-24 11:15 sala de audiências.

  • 23/11/2016 11:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 29/09/2016 11:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 29/09/2016 08:47

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2016 12:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2016 08:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2016 08:00

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-11-24 11:00 sala de audiências.

  • 15/09/2016 08:43

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 11:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 08/08/2016 08:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/08/2016 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-08.

  • 08/08/2016 06:06

    [ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-08-08.

  • 05/08/2016 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2016 14:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2016 11:25

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/08/2016 11:16

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/08/2016 10:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2016 10:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2016 09:47

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2016 07:37

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-09-14 11:30 sala de audiências.

  • 03/08/2016 13:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2016 12:44

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 13:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/07/2016 12:59

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2016 10:08

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/06/2016 08:24

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 23/06/2016 13:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2016 13:22

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento redesignada para 2016-08-04 10:00 sala de audiências.

  • 23/06/2016 09:06

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2016 11:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 28/04/2016 10:45

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2016 09:45

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/04/2016 09:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 13/04/2016 13:55

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2016 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 08:19

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2016-06-23 10:00 sala de audiências.

  • 05/04/2016 08:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2015 10:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 10:32

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2014 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 23/09/2014 11:42

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2014 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2014 12:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/07/2014 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Não Identificado

  • 21/07/2014 08:54

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/07/2014 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 12:59

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/06/2014 13:31

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2014 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2014 10:47

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/03/2014 13:40

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2013 15:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2013 10:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/06/2013 09:51

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2013 10:23

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/04/2013 10:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 10:42

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2013 09:46

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/03/2013 09:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/03/2013 11:21

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2013 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 20/03/2013 11:01

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2013 10:29

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2012 09:27

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 02/10/2012 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2012 11:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/08/2012 11:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2012 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2012 09:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/03/2012 10:14

    [ThemisWeb] Juntada de Carta precatória

  • 22/11/2011 09:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2011 11:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/10/2011 09:57

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2011 11:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 11/04/2011 08:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2011 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2009 09:47

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/09/2009 17:29

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/05/2009 07:44

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/02/2009 12:05

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/02/2009 00:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2008 00:00

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2008 00:00

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 18/11/2008 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2008 00:00

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/11/2008 11:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/11/2008 11:16

    Distribuído por sorteio

  • 13/11/2008 00:00

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2008

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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