22/04/2025 03:35

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800633-41.2023.8.18.0051 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: UMBELINA FRANCISCA DO NASCIMENTOINTERESSADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

DESPACHO A praxe de distribuição de ônus da prova seguida neste juízo é que cabe a cada parte provar a veracidade de suas alegações, atendida a norma prevista no art. 373 do CPC (incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, e ao réu provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor), sem prejuízo da possibilidade de distribuição judicial do ônus, a depender das peculiaridades do caso (art. 373, § 1º, do CPC).

Diante das definições acima, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, indiquem detalhadamente as provas que pretendem produzir, apontando especialmente a sua utilidade no esclarecimento do caso.

E se forem arroladas testemunhas, deverão ser qualificadas nos termos do art. 450 do CPC e ter indicadas a sua relação com os fatos tratados na demanda e a utilidade de sua oitiva, respeitando o limite de 3 testemunhas para a prova de cada fato (art. 357, § 6º, do CPC).

Ademais, deverão levar as testemunhas eventualmente arroladas à audiência de instrução, caso seja realizada, independentemente de intimação.

Ficam as partes advertidas, ademais, que caso haja determinação de tomada de seu depoimento pessoal, a intimação eletrônica do ato que designar a audiência para a sua realização é pessoal para todos os fins, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei nº 11.419/2006, de modo que o não comparecimento da parte a ser ouvida acarretará a pena de confissão, nos termos do art. 385, § 1º, do CPC.

Caso haja requerimento de produção de provas, conclusos para designação de data para audiência de instrução e julgamento; caso contrário, conclusos para análise da possibilidade de julgamento antecipado.

FRONTEIRAS-PI, data indicada pelo sistema.

ENIO GUSTAVO LOPES BARROS Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Fronteiras
24/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2025 23:52

Conclusos para despacho
23/03/2025 23:52

Expedição de Certidão.
14/03/2025 00:34

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:06

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 20/02/2025 23:59.
10/02/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:39

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:26

Recebidos os autos
03/02/2025 14:26

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
03/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 05:10

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:49

Conclusos para decisão
26/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/04/2024 04:45

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 18:07

Indeferida a petição inicial
18/09/2023 22:59

Conclusos para julgamento
18/09/2023 22:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:58

Expedição de Certidão.
18/09/2023 07:56

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:32

Conclusos para despacho
03/07/2023 14:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
29/06/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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