TJPI - 0001081-46.2019.8.18.0032
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Picos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 08:20
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 08:20
Baixa Definitiva
-
07/11/2023 08:20
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 08:19
Transitado em Julgado em 26/10/2023
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01/11/2023 10:18
Juntada de Petição de manifestação
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25/10/2023 10:46
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 10:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2023 14:23
Juntada de Certidão
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16/10/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 11:16
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2023 11:56
Expedição de Alvará.
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11/10/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 11:44
Expedição de Certidão.
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09/10/2023 10:57
Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
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09/10/2023 10:57
Homologada a Transação Penal
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17/04/2023 12:59
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 09:53
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 09:07
Expedição de Certidão.
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21/03/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 01:08
Decorrido prazo de ONEVALDO TORRES DE SA FILHO em 13/10/2022 23:59.
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07/10/2022 13:45
Audiência Preliminar realizada para 07/10/2022 10:30 JECC Picos Sede Criminal.
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22/09/2022 19:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/09/2022 19:14
Juntada de Petição de diligência
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19/09/2022 16:39
Juntada de Petição de manifestação
-
16/09/2022 12:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/09/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 12:26
Expedição de Mandado.
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16/09/2022 09:50
Audiência Preliminar designada para 07/10/2022 10:30 JECC Picos Sede Criminal.
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16/09/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2022 23:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2022 11:17
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 11:17
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 10:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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15/02/2022 10:14
Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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14/02/2022 14:24
Juntada de comprovante
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29/10/2021 15:42
Juntada de Petição de petição
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26/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 17:42
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 16:15
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/10/2021 16:14
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/08/2021 06:00
Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 08/2021.
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06/08/2021 00:00
Intimação
AVISO - 5ª VARA DE PICOS Processo nº 0001081-46.2019.8.18.0032 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Réu: ONEVALDO TORRES DE SA FILHO Advogado(s): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10305), ALEXSANDER RENZO DE ARAUJO SOARES CORREIA E OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13418), DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 7073), JOSÉ URTIGA DE SÁ JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2677), PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12354), FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7865), MARIA EDUARDA MARTINS URTIGA DE SA(OAB/PIAUÍ Nº 10312), TAIS GONÇALVES BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 10313) DECISÃO: Cuidam os autos de Ação Penal instaurada para apurar o delito previsto no art. 340 do Código Penal (comunicação falsa de crime), perpetrado por ONEVALDO TORRES DE SÁ FILHO.
Em parecer (protocolo nº o 0001081-46.2019.8.18.0032.5009), o Ministério Público requereu, diante da falta de atribuição deste órgão de execução, o chamamento do feito à ordem para reconhecer a incompetência desse juízo e a consequente remessa dos autos ao Juizado Especial.
Como se vê, trata-se de crime de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapassa 2 (dois) anos de detenção.
Logo, a competência para processamento e julgamento é do Juizado Especial Criminal, nos termos do art. 61 da Lei 9.099/95.
Nesse sentido, assim apregoa o art. 28-A do CPP que: Art. 28-A.
Não sendo caso de arquivamento e tendo o investigado confessado formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante as seguintes condições ajustadas cumulativa e alternativamente: (Incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).
Por conseguinte, cuja atribuição é do Juizado Especial Criminal, motivo pelo qual tratando-se de competência funcional/material, portanto, absoluta, determino que os autos sejam encaminhados ao Juizado Especial Criminal .
Expedientes necessários. -
05/08/2021 18:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/08/2021 18:10
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/04/2021 11:55
Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
08/04/2021 11:55
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 11:55
Mov. [59] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 11:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/04/2021 09:59
Mov. [57] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5010
-
06/04/2021 16:33
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
24/03/2021 21:28
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
24/03/2021 21:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE ARAUJO DE CARVALHO BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
-
24/03/2021 21:19
Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/10/2020 17:11
Mov. [52] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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21/09/2020 13:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
21/09/2020 13:33
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
21/09/2020 13:32
Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 13:32
Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2020 13:32
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/09/2020 11:37
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5009
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18/09/2020 15:05
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
18/09/2020 12:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
-
18/09/2020 12:27
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALIANE BEZERRA. (Vista ao Ministério Público)
-
18/09/2020 12:26
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
18/09/2020 11:46
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5008
-
16/09/2020 11:52
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 09:29
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5007
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28/08/2020 06:01
Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 08/2020.
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27/08/2020 18:10
Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/08/2020 12:41
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001081-46.2019.8.18.0032.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/08/2020 12:40
Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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21/08/2020 14:33
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2020 14:02
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
10/08/2020 11:28
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 10: 08/2020 11:28 forum local.
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31/03/2020 10:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
29/01/2020 18:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2020 13:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 19: 06/2020 09:30 forum local.
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21/11/2019 16:26
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
21/11/2019 16:21
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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21/11/2019 15:44
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5006
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03/11/2019 10:47
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2019 10:47
Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001081-46.2019.8.18.0032.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2019 15:29
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/08/2019 15:04
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001081-46.2019.8.18.0032.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado Diverso )
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30/08/2019 14:54
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/08/2019 14:25
Mov. [20] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de LUIS DA SILVA MENDES.
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30/08/2019 14:25
Mov. [19] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: LUIS DA SILVA MENDES
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29/08/2019 15:26
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/08/2019 15:10
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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29/08/2019 14:52
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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29/08/2019 14:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 14:43
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 14:39
Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2019 14:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/08/2019 13:03
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5005
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25/08/2019 15:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5004
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19/08/2019 13:03
Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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19/08/2019 12:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001081-46.2019.8.18.0032.5001
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14/08/2019 15:27
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSE MARTINS DE SOUSA JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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14/08/2019 15:25
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial
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14/08/2019 14:52
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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14/08/2019 14:01
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/08/2019 13:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de LUIS DA SILVA MENDES.
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05/08/2019 10:57
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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05/08/2019 10:57
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2022
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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