30/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
30/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:48

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807485-75.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO EXECUTADO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença.

PICOS, 4 de junho de 2025.

MARIA CASSIA DOS SANTOS 1ª Vara da Comarca de Picos
04/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:34

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0807485-75.2022.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] INTERESSADO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO PAN DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o executado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor às (ID 71724120), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigos 218, § 4º).

Caso o executado alegue que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo nos termos do art. 525, § 4º do NCPC.

Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
29/04/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:16

Conclusos para decisão
31/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:15

Execução Iniciada
31/03/2025 20:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/03/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:30

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
25/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:54

Recebidos os autos
24/02/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
18/03/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/03/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 10:00

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2023 03:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 14:39

Juntada de Petição de apelação
21/11/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/10/2023 21:54

Conclusos para julgamento
26/10/2023 21:54

Expedição de Certidão.
25/10/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
29/06/2023 17:02

Conclusos para despacho
29/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:02

Desentranhado o documento
29/06/2023 17:02

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 17:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 19:44

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:44

Concedida a Antecipação de tutela
22/12/2022 10:01

Conclusos para decisão
22/12/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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