23/07/2025 06:34

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia DA COMARCA DE LUZILâNDIA Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des.

Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000999-96.2017.8.18.0060 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Perdas e Danos] AUTOR: ALICE TEIXEIRA DA COSTA REU: ITAÚ UNIBANCO S.A.

SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta nesta comarca entre as partes acima indicadas, todas devidamente qualificadas.

Narra a parte autora que sofreu descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de contrato de empréstimo consignado que alega jamais ter contratado.

Afirma que é pessoa idosa e analfabeta e que não anuiu com a referida avença.

Ao final, requer: a) a declaração de nulidade do contrato de empréstimo; b) a restituição dos valores descontados; c) a condenação do banco requerido ao pagamento de indenização por danos morais.

Contestação no ID 21936480.

Intimados para indicarem interesse na produção de provas, o requerido indicou não ter interesse (id. 73984931) e a requerente permaneceu inerte. É o que tinha a relatar.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO II.1 – Preliminares II.1.1 – Inépcia da petição inicial Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, uma vez que a exordial atende aos requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, apresentando narrativa clara dos fatos, causa de pedir e pedidos juridicamente possíveis.

Eventuais alegações de ausência de prova documental não constituem inépcia, mas matéria de mérito.

II.1.2 – Prescrição Trata-se de relação de trato sucessivo, e a jurisprudência consolidada entende que a prescrição incide sobre cada parcela individualmente.

Assim, são atingidas pela prescrição apenas as parcelas descontadas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, ou seja, anteriores a 17/04/2012.

II.2 – Mérito Nos termos do art. 355, I, do CPC, julgo antecipadamente a lide, por se tratar de matéria exclusivamente de direito e prova documental.

Inicialmente, destaco que o entendimento desta magistrada é no sentido de que as pessoas que não sabem ler ou escrever possuem plena capacidade para firmar instrumentos contratuais, salvo se houver previsão legal em sentido diverso, nos termos do art. 107 do Código Civil — o que não se verifica no presente caso.

No mérito, trata-se de relação consumerista entre as partes no qual se discute o contrato de empréstimo consignado nº 4592625725, com início em 07/05/2010, dividido em 60 parcelas de R$100,01.

A parte autora fez prova da averbação do contrato em seu benefício previdenciário e dos descontos realizados, id. 19174527, pág. 29.

Por outro lado, o banco não apresentou cópia do contrato objeto da presente ação, o que impossibilita a verificação da validade e legitimidade da contratação, tampouco comprovou a efetiva transferência do valor contratado para conta bancária de titularidade da parte autora.

Nesse sentido, a Súmula 30 do TJPI é expressa ao considerar nula a contratação realizada com pessoas analfabetas quando o contrato não possui a assinatura de testemunhas.

Logo, a ausência total do objeto da formalização contratual, com ainda mais razão, impõe o reconhecimento da nulidade da avença.

Cito: Súmula nº 30/TJPI: “A ausência de assinatura a rogo e subscrição por duas testemunhas nos instrumento de contrato de mútuo bancário atribuídos a pessoa analfabeta torna o negócio jurídico nulo, mesmo que seja comprovada a disponibilização do valor em conta de sua titularidade, configurando ato ilícito, gerando o dever de repará-lo, cabendo ao magistrado ou magistrada, no caso concreto, e de forma fundamentada, reconhecer categorias reparatórias devidas e fixar o respectivo quantum, sem prejuízo de eventual compensação”. (aprovado na 141ª Sessão Ordinária Administrativa em 16 de julho de 2024) Além do vício anteriormente apontado, cumpre destacar que a Súmula nº 18 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí reconhece a nulidade do contrato bancário quando a instituição financeira não apresenta comprovante válido da transferência do valor relativo ao empréstimo supostamente contratado.

Cito o teor da súmula: Súmula nº 18/TJPI: "É nulo o contrato de empréstimo bancário quando a instituição financeira não comprova a efetiva transferência do valor contratado ao consumidor.".

Dessa forma, impõe-se a declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 4592625725, diante da inexistência de instrumento contratual válido, bem como da ausência de prova do cumprimento da obrigação principal pela instituição financeira, qual seja, a efetiva transferência do valor contratado.

Ressalte-se que a ausência de extrato bancário ou qualquer outro documento idôneo que comprove o efetivo repasse da quantia contratada impede a aplicação da compensação pretendida, uma vez que, nos termos do art. 373, II, do CPC, incumbia ao réu o ônus de provar o adimplemento de sua obrigação, ônus do qual não se desincumbiu.

No tocante à devolução dos valores descontados, embora ainda pendente de julgamento o Tema 929 do Superior Tribunal de Justiça, esta magistrada sinaliza sua mudança de posicionamento, e o faz em observância ao entendimento esposado pelo Tribunal de Justiça do Piauí que, reiteradamente, tem reformado as decisões para determinar a devolução em dobro na situação em que o contrato é declarado nulo, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

CONSUMIDOR.

PESSOA IDOSA E ANALFABETA.

CONTRATO APRESENTADO PELO RÉU EM DESCONFORMIDADE COM O ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.

HIPERVULNERABILIDADE CONFIGURADA.

AUSÊNCIA DE ASSINATURA A ROGO.

AUSÊNCIA DE DIGITAL.

COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA.

COMPENSAÇÃO DEVIDA.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA.

DANOS MORAIS.

CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1.Considerando a hipossuficiência da apelante, incidindo sobre a lide a inversão do ônus da prova, incumbia ao apelado comprovar a regularidade da contratação e o repasse do valor supostamente contratado à conta bancária daquela, na forma prevista no art. 6º, VIII, do CDC.2.

O contrato acostado aos autos pelo apelado apresenta-se em desconformidade com o disposto no artigo 595 do Código Civil, uma vez que, consta apenas a aposição de impressão digital, a assinatura a rogo, porém com a subscrição de apenas uma testemunha, não demonstrando, assim, a formalização legal do negócio jurídico, impondo-se a nulidade contratual.3.

O banco agiu com negligência ao efetuar descontos no benefício previdenciário do consumidor, sem antes adotar os cuidados necessários, não tendo o contrato sido regularmente formalizado. 4.

Compensação devida.5.

A restituição em dobro, no caso, é medida que se impõe.6.

Observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razoável a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.7.

Sentença reformada.8.

Apelação Cível conhecida e provida.(TJPI | Apelação Cível N.º 0804357-65.2022.8.18.0026 | Relator: Fernando Lopes e Silva Neto | 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL | Data de Julgamento: 02/12/2024).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

MÉRITO.

CONTRATO IRREGULAR.

INOBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 595 DO CÓDIGO CIVIL.

SÚMULA 30 TJPI.

REPASSE À PARTE APELANTE DO VALOR CONTRATADO.

DEVIDA A COMPENSAÇÃO.

DESCONTOS INDEVIDOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

RESTITUIÇÃO EM DOBRO.

DANOS MORAIS DEVIDOS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA. (...) Caracterizada a prática de ato ilícito pelo recorrido e a má-fé em realizar descontos na conta do benefício previdenciário do apelante sem a regular contratação, merece prosperar o pleito indenizatório e de repetição do indébito.

Neste sentido, o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, assim dispõe: “Art. 42. (…) Parágrafo único.

O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável.” (...) (TJPI - APELAÇÃO CÍVEL 0803296-46.2023.8.18.0088 - Relator: FERNANDO LOPES E SILVA NETO - 3ª Câmara Especializada Cível - Data 06/05/2025 ) Nesse sentido, à luz do que preleciona o art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como o posicionamento do Tribunal de Justiça do Piauí, determino que a restituição dos valores indevidamente descontados, vencidos a partir de 17/04/2012, seja feita em dobro.

Quanto ao dano moral, restou caracterizada a falha na prestação do serviço, com descontos indevidos em benefício previdenciário de pessoa idosa e analfabeta, o que, indubitavelmente, atingiu a sua esfera imaterial, afetando seu bem-estar emocional e psicológico, devendo, portanto, ser indenizado, nos termos do art.14 do Código de Defesa do Consumidor, bem como súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça.

Considerando as circunstâncias do caso concreto e os parâmetros adotados por este juízo em casos semelhantes, fixo a indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade do contrato de empréstimo consignado nº 4592625725 e determinar que o banco requerido suspenda os descontos no benefício da parte autora, se ainda estiverem em curso; b) CONDENAR o réu, a título de danos materiais, à devolução dos valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte autora, limitando-se às parcelas vencidas a partir de 17/04/2012, em dobro, com incidência de correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e juros de mora utilizando a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art. 389, parágrafo único e 406, § 1°, do CC, com incidência a partir da data de cada desconto - efetivo prejuízo (Súmulas 43 do STJ), observando o período em que foi reconhecida a prescrição da pretensão autoral; c) CONDENAR o réu, a título de danos morais, a pagar à parte autora R$1.000,00 (mil reais), com correção monetária pelo IPCA, desde a data do arbitramento (art. 389, parágrafo único, do CC e Súmula 362 STJ) e juros de mora pela (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), contado desde o evento danoso, considerando como tal o primeiro desconto indevido, nos termos da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. d) Condenar a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sob o valor da condenação; e) Custas processuais pela parte requerida, a serem recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da presente sentença.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo “a quo” (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também, deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos à Instância Superior, para apreciação do recurso.

Por outro lado, ocorrendo o trânsito em julgado, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o início do cumprimento de sentença.

Permanecendo inerte, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

LUZILÂNDIA-PI, 21 de julho de 2025.

RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia
21/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALICE TEIXEIRA DA COSTA - CPF: *15.***.*80-54 (AUTOR).
21/07/2025 12:15

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2025 17:44

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:38

Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA DA COSTA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 23:42

Conclusos para despacho
17/02/2025 23:42

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:46

Recebidos os autos
03/02/2025 07:46

Juntada de Petição de decisão
17/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/02/2023 16:32

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
03/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
12/11/2021 14:52

Juntada de Petição de contestação
01/10/2021 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 01:47

Decorrido prazo de ALICE TEIXEIRA DA COSTA em 30/08/2021 23:59.
13/08/2021 22:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 22:22

Distribuído por sorteio
19/07/2021 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/10/2020 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/08/2020 10:55

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
15/08/2020 09:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/05/2020 17:52

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/02/2020 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-05.
04/02/2020 18:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-04
04/02/2020 10:05

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
08/11/2019 10:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 14:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/10/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-10-03.
02/10/2019 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-02
02/10/2019 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
09/08/2018 08:49

[ThemisWeb] Declarada decadência ou prescrição
30/10/2017 06:03

[ThemisWeb] Publicado Certidão em 2017-10-30.
27/10/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-10-27
27/10/2017 11:10

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/10/2017 09:33

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/10/2017 08:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 17:11

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
02/10/2017 08:47

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2017 17:09

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-09-12.
11/09/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-09-11
06/09/2017 13:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/05/2017 07:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2017 13:53

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/04/2017 12:33

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Não identificado
17/04/2017 14:03

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
17/04/2017 14:03

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

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