17/06/2025 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/06/2025 23:59.
10/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823191-31.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: ALDA DE FREITAS FERNANDESINTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por ALDA DE FREITAS FERNANDES, em face do BANCO BRADESCO S.A.

Transitada em julgado a sentença, a parte autora requereu o início do cumprimento de sentença em Petição de ID 73709122.

Considerando a citada petição, entendo tratar-se de cumprimento definitivo de sentença, razão pela qual defiro o pedido da aludida peça, determinando que seja intimada a executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, art. 513, § 2º, I), para, em 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário da obrigação, no valor de R$9.517,09 (nove mil, quinhentos e dezessete reais e nove centavos), conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pela autora (ID 73709122), sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de 10% (dez por cento), que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Saliente-se que, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º).

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 22:52

Juntada de Petição de certidão de custas
19/05/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:18

Outras Decisões
23/04/2025 18:06

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 09:39

Baixa Definitiva
13/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:43

Recebidos os autos
18/12/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
11/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 08:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/04/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:55

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:05

Juntada de Petição de apelação
27/02/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 22:41

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 19:47

Conclusos para julgamento
20/11/2023 19:47

Expedição de Certidão.
18/11/2023 12:52

Decorrido prazo de ALDA DE FREITAS FERNANDES em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 05:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 04:14

Decorrido prazo de ALDA DE FREITAS FERNANDES em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 13:35

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
28/07/2023 13:34

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
14/07/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 06:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:32

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:01

Outras Decisões
12/05/2023 10:57

Conclusos para despacho
12/05/2023 10:57

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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