01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800643-72.2021.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTERESSADO: JOSE DEMETRIO DE SOUSAINTERESSADO: BANCO CETELEM DESPACHO Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, intime-se o executado na pessoa do seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do CPC.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do CPC, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do CPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC), devendo apenas o impugnante proceder ao recolhimento das custas processuais relativas à impugnação.

Ademais como já há pedido de penhora online, caso não seja realizado o pagamento voluntário, desde já determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial.

VALENçA DO PIAUÍ-PI, 29 de agosto de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
31/03/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 09:54

Baixa Definitiva
31/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/03/2025 09:54

Transitado em Julgado em 18/12/2024
31/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 09:53

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/12/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO DE SOUSA em 17/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:01

Juntada de petição
28/11/2024 15:06

Juntada de manifestação
26/11/2024 09:31

Juntada de manifestação
13/11/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 06:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos
08/11/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/11/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
24/10/2024 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.
24/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:49

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/10/2024 08:47

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
23/10/2024 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 23/10/2024.
23/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/10/2024 10:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/10/2024 17:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/06/2024 19:53

Conclusos para o Relator
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:23

Conclusos para o Relator
17/02/2024 03:07

Decorrido prazo de JOSE DEMETRIO DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2023 22:04

Conhecido o recurso de JOSE DEMETRIO DE SOUSA - CPF: *09.***.*08-04 (APELANTE) e provido em parte
04/12/2023 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/12/2023 17:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/10/2023 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2023 15:35

Conclusos para o Relator
29/06/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/06/2023 23:59.
06/06/2023 19:28

Juntada de Petição de outras peças
06/06/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/04/2023 21:22

Recebidos os autos
27/04/2023 21:22

Conclusos para Conferência Inicial
27/04/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMPROVANTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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