03/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025154-59.2013.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abuso de Poder] INTERESSADO: FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA ajuizado por FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS em face do ESTADO DO PIAUÍ.

Com a presente ação, a parte autora pleiteia que seja cumprida a sentença proferida, cujo trânsito em julgado se deu no evento de ID num. 73602223, que determinou que o Estado do Piauí proceda com a nomeação e a posse do Autor para o cargo de Nutricionista na Unidade disposta no Edital, qual seja, Hospital Municipal Josefina Getirana Neta, para o qual foi aprovado, ou em outra unidade proposta, de acordo com o que entender mais adequado.

Dessa forma, considerando o pedido de obrigação de fazer, constante na inicial do cumprimento de sentença, intime-se o executado, para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de 1.000,00(mil reais) adstrita a 30(trinta) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito, em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, 23 de julho de 2025.

Litelton vieira de Oliveira Juiz de Direito titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Substituto Legal da 1ª vara dos feitos da fazenda Publica de Teresina
01/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:05

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 26/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 03:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 03:45

Determinada diligência
14/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:07

Execução Iniciada
14/04/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2025 11:42

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/04/2025 10:50

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:01

Recebidos os autos
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição de despacho
31/01/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
06/12/2021 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/10/2021 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 13:46

Conclusos para decisão
19/10/2021 13:46

Distribuído por dependência
19/10/2021 13:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:34

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:41

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
20/09/2021 10:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 09:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/09/2021 17:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 11:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/08/2021 15:05

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
29/07/2021 12:59

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
05/03/2021 09:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 08:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/10/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2020-10-14.
14/10/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-14
13/10/2020 16:26

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
13/10/2020 10:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019 10:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/11/2019 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/11/2019 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019 10:28

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 10:39

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/10/2019 18:57

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/03/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-20.
19/03/2019 15:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-03-19
19/03/2019 11:02

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
19/03/2019 10:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/11/2018 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 11:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 11:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/11/2018 12:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/11/2018 12:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/10/2018 07:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/10/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-10-18.
17/10/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-10-17
17/10/2018 11:03

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/08/2018 12:12

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
28/06/2017 08:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/06/2017 07:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
28/06/2017 07:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/06/2017 11:20

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
07/06/2017 10:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/07/2016 08:58

[ThemisWeb] Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARROS em 2016-07-27.
27/07/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-07-27.
26/07/2016 14:50

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-07-26
26/07/2016 11:37

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
11/12/2015 12:32

Publicado Outros documentos em 2015-12-11.
11/12/2015 08:56

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2015 11:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/10/2015 12:50

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2015 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2015 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/02/2014 13:27

[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
27/01/2014 13:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/01/2014 13:16

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2013 08:00

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
21/11/2013 10:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
30/10/2013 11:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/10/2013 07:57

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/10/2013 11:13

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
18/10/2013 11:13

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo