TJPI - 0841035-91.2023.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DEPARTAMENTO DE REPRESSAO AS ACOES ORGANIZADAS - DRACO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA

CPF *44.***.*94-06

Advogados

SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS

OAB: 6334/PI

CPF *07.***.*97-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VICTOR EMANOEL VIEIRA GOMES

CPF *65.***.*28-92

CLAUDIANE FERREIRA DA SILVA

CPF *67.***.*52-31

ISABELLE CRISTINE PEREIRA SOARES

CINTIA DOS SANTOS

CPF *08.***.*67-58

MARILENE FERREIRA LIMA

CPF *29.***.*57-87

KASSIA LIMA RITA DE PAIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 04/06/2025 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2025 14:54

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 12:14

    Desentranhado o documento

  • 30/05/2025 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/05/2025 12:14

    Desentranhado o documento

  • 30/05/2025 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de Departamento de Repressão às Ações Organizadas - DRACO em 12/05/2025 23:59.

  • 13/05/2025 03:40

    Decorrido prazo de Departamento de Repressão às Ações Organizadas - DRACO em 12/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:10

    Determinado o arquivamento

  • 07/04/2025 09:10

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/04/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 00:22

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA em 17/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 07:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 07:56

    Juntada de Petição de informação

  • 25/02/2025 06:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2025 10:47

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/02/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 09:08

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 30/01/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 12:52

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 12:52

    Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

  • 23/05/2024 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 10:28

    Juntada de Petição de informação

  • 23/05/2024 08:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2024 13:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2024 10:12

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 22/05/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 19:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/05/2024 05:20

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 14/05/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 05:07

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 13/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 12:47

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 07/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 13:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/05/2024 03:23

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA em 03/05/2024 23:59.

  • 30/04/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/04/2024 07:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2024 06:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/04/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 17:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/02/2024 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 04:46

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 23/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 21:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2024 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/01/2024 11:06

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 14/12/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 04:34

    Decorrido prazo de SAMUEL CASTELO BRANCO SANTOS em 11/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 04:20

    Decorrido prazo de CLAUDIANE FERREIRA DA SILVA em 11/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 05:02

    Decorrido prazo de ISABELLE CRISTINE PEREIRA SOARES em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 04:58

    Decorrido prazo de KÁSSIA LIMA RITA DE PAIVA em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 04:57

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA em 04/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/12/2023 15:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 04/12/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 10:44

    Mantida a prisão preventida

  • 03/12/2023 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 14:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2023 16:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 16:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/12/2023 19:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 22:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2023 10:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2023 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/11/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2023 19:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 19:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2023 06:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 06:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 06:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 06:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 06:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 06:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 06:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2023 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 13:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/12/2023 11:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 24/11/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 24/11/2023 10:53

    Recebida a denúncia contra PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA - CPF: *44.***.*94-06 (INTERESSADO)

  • 09/11/2023 13:07

    Juntada de Laudo Pericial

  • 30/10/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 14:32

    Juntada de Laudo Pericial

  • 24/10/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 19:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/10/2023 06:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 08:36

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ARAUJO DE MOURA em 02/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 20:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2023 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/09/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 21:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/09/2023 21:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 21:01

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/09/2023 20:20

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 14/09/2023 20:20

    Mantida a prisão preventida

  • 13/09/2023 11:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/08/2023 19:02

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 11:07

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 18/08/2023 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:48

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/08/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:13

    Audiência de Custódia realizada para 09/08/2023 10:00 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 10/08/2023 12:00

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 10:36

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 09/08/2023 23:35

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 23:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 20:31

    Audiência de Custódia designada para 09/08/2023 10:00 Central de Audiência de Custódia de Teresina.

  • 09/08/2023 12:17

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de documentos

  • 09/08/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 20:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#306 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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