TJPI - 0825718-92.2019.8.18.0140
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2025 11:48
Baixa Definitiva
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04/04/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
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04/04/2025 03:29
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:29
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:28
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:28
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:27
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:27
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:27
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 03:27
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 03/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:41
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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27/03/2025 00:02
Publicado Despacho em 27/03/2025.
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26/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0825718-92.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES, CINTIA MARCIEL DA PAZREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI -
25/03/2025 16:28
Juntada de Petição de manifestação
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25/03/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 10:08
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 14:10
Conclusos para despacho
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21/03/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 14:12
Recebidos os autos
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17/03/2025 14:12
Juntada de Petição de despacho
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20/07/2022 13:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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20/07/2022 13:26
Expedição de Certidão.
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20/07/2022 13:24
Expedição de Certidão.
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05/02/2022 02:02
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:02
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:02
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:02
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:02
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 02:02
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 04/02/2022 23:59.
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16/12/2021 12:04
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 10:21
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 10:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/06/2021 13:03
Conclusos para decisão
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07/06/2021 13:02
Juntada de Certidão
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05/06/2021 00:05
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 04/06/2021 23:59.
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05/06/2021 00:04
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 04/06/2021 23:59.
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19/05/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
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10/05/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 12:50
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2021 21:00
Julgado procedente em parte do pedido
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03/03/2021 17:06
Juntada de Petição de manifestação
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02/03/2021 12:50
Juntada de Certidão
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14/11/2020 00:58
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 15/09/2020 23:59:59.
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14/11/2020 00:58
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 15/09/2020 23:59:59.
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05/10/2020 09:32
Conclusos para julgamento
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29/09/2020 17:58
Juntada de Petição de manifestação
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29/09/2020 17:34
Juntada de Petição de petição
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25/09/2020 19:36
Juntada de Petição de manifestação
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26/08/2020 16:56
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2020 16:53
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/09/2020 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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24/04/2020 20:15
Juntada de Petição de contestação
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14/01/2020 12:02
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2020 12:02
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2020 11:57
Audiência conciliação, instrução e julgamento redesignada para 23/04/2020 11:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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18/12/2019 10:16
Processo redistribído por criação de unidade judiciária
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11/12/2019 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/12/2019 23:59:59.
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11/12/2019 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 01:32
Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA NERY DE CASTRO ALVES em 09/12/2019 23:59:59.
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10/12/2019 01:29
Decorrido prazo de CINTIA MARCIEL DA PAZ em 09/12/2019 23:59:59.
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22/11/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 10:01
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 09:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 09:52
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2019 09:49
Juntada de Certidão
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16/09/2019 16:46
Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 04/03/2021 10:00 JECC Teresina Fazenda Pública.
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16/09/2019 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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