09/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:45

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 09:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 00:33

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0804689-75.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Repetição do Indébito] INTERESSADO: NIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRAINTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Ante o trânsito em julgado, acolho o pedido de cumprimento de sentença .

Assim sendo, intime-se o Executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 8.945,90 (oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
10/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 17:34

Juntada de Petição de documentos
13/03/2025 00:09

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
11/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:28

Recebidos os autos
10/02/2025 20:28

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
13/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
25/04/2024 04:49

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:19

Conclusos para despacho
25/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 05:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:23

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 04:23

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 11:33

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/02/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
22/02/2024 08:08

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 12:37

Juntada de Petição de ato ordinatório
27/01/2024 05:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:37

Decorrido prazo de NIVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:02

Não Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 09:54

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/02/2024 11:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
29/11/2023 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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