05/07/2025 06:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 03:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0820650-64.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL SA EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.

TEMA Nº 1.150/STJ.

ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

TEMA REPETITIVO 1.300/STJ.

DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos pelo Banco do Brasil S/A contra acórdão que concedeu parcial provimento ao recurso de apelação.

O embargante sustenta omissão quanto à sua ilegitimidade passiva e à impossibilidade de inversão do ônus da prova.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão no acórdão recorrido quanto: (i) à ilegitimidade do Banco do Brasil para compor o polo passivo da demanda - Tema 1.150/STJ; e (ii) à impossibilidade de inversão do ônus da prova quanto à origem dos débitos lançados em contas do PASEP, objeto de controvérsia em trâmite no Tema Repetitivo 1.300/STJ.

III.

Razões de decidir 3.

Embora a primeira controvérsia esteja submetida ao Tema 1.150 do STJ em que já há tese firmada, a segunda alegação diz respeito à discussão central do Tema Repetitivo 1.300 do STJ, que trata sobre a responsabilidade da prova dos lançamentos a débito nas contas do PASEP, em que ainda não há tese firmada. 4.

Em atenção à determinação de suspensão nacional dos processos com matéria análoga, impõe-se a suspensão dos presentes embargos até ulterior deliberação do STJ.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Processo suspenso em razão do Tema Repetitivo 1.300/STJ.

Tese de julgamento: “1.

A suspensão do processo é medida necessária quando a controvérsia versar sobre matéria submetida à sistemática de julgamento de recursos repetitivos pelo STJ.” Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.035, § 5º.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2162222/PE, Rel.

Min.

Assusete Magalhães, Corte Especial, em tramitação.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se, no caso, de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A/Embargante, em face do acórdão (Id. 21490504) que concedeu parcial provimento ao recurso de apelação, aduzindo, em suma, omissão quanto à sua ilegitimidade para figurar no polo passivo e, ainda, omissão quanto à impossibilidade de inversão do ônus da prova.

De plano, verifico que o presente recurso, apesar da primeira alegação se tratar de controvérsia definida no tema nº 1.150 do STJ, verifico que a segunda alegação do recurso oposto versa sobre controvérsia semelhante à discutida no Tema Repetitivo 1.300 (Resp 2162222/PE; Resp 2162223/PE; Resp 2162198/PE e Resp 2162323/PE) em tramitação no STJ, no qual se determinou a ordem de suspensão de todos os processos que versarem sobre, veja-se: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Desse modo, DETERMINO a IMEDIATA SUSPENSÃO do presente Embargos de Declaração, em atenção à decisão proferida nos autos do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Aguardem os autos em secretaria.

Expedientes necessários.

Teresina-PI, data da assinatura registrada no sistema.
09/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
22/04/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/04/2025 22:22

Juntada de petição
09/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0820650-64.2019.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Determino, em homenagem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV, CF), a intimação do Embargado para, querendo, apresentar as suas contrarrazões, no prazo legal, acerca dos Embargos de Declaração interpostos, nos termos do art.1.023, §2º, do CPC.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, data e assinatura eletrônicas.
07/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:44

Conclusos para o Relator
17/12/2024 10:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 08:17

Juntada de petição
12/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 06:52

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:23

Anulada a(o) sentença/acórdão
01/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 11:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:52

Expedição de Intimação de processo pautado.
17/10/2024 11:52

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
17/10/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/10/2024.
17/10/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 03:02

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/10/2024.
17/10/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 11:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2024 15:34

Juntada de petição
22/07/2024 17:24

Conclusos para o Relator
25/06/2024 05:14

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2023 15:13

Expedição de Certidão.
30/06/2023 15:03

Desentranhado o documento
30/06/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual
12/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:43

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:36

Expedição de Certidão.
21/02/2022 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
15/06/2021 11:11

Conclusos para o Relator
09/06/2021 11:35

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 00:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 27/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2021 23:59.
26/04/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:36

Expedição de notificação.
14/04/2021 21:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/01/2021 08:53

Recebidos os autos
22/01/2021 08:53

Conclusos para Conferência Inicial
22/01/2021 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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