TJPI - 0000923-57.2016.8.18.0044
1ª instância - Vara Unica de Canto do Buriti
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 11:08
Baixa Definitiva
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13/11/2023 11:08
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 11:07
Expedição de Certidão.
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27/10/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/10/2023 12:42
Juntada de Petição de diligência
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27/10/2023 08:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/10/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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26/10/2023 12:18
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 12:17
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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26/10/2023 12:16
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
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29/03/2023 15:36
Baixa Definitiva
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29/03/2023 15:36
Expedição de Certidão.
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29/03/2023 15:35
Transitado em Julgado em 05/09/2022
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05/09/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação
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30/08/2022 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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17/08/2022 14:51
Expedição de #Não preenchido#.
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16/08/2022 08:53
Expedição de Certidão.
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01/09/2021 12:06
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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26/08/2021 11:34
Mov. [119] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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26/08/2021 11:31
Mov. [118] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/08/2021 15:14
Mov. [117] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5012
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09/08/2021 06:00
Mov. [116] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 08/2021.
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09/08/2021 00:00
Edital
EDITAL - VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CANTO DO BURITI) Processo nº 0000923-57.2016.8.18.0044 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI Advogado(s): Réu: DAVID VIEIRA MACHADO Advogado(s): SENTENÇA: Por todo o exposto, somando o respectivo resultado da dosimetria dos dois crimes em que restou condenado o réu, fica sua pena estabelecida em 06 (seis) anos 06 (seis) meses e vinte dias de reclusão, e 20 (vinte) dias-multa, correspondendo cada dia-multa a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido.
Considerando que o acusado encontra-se recolhido preso desde 06 de janeiro de 2021, totalizando 06 (seis) meses e 29 (vinte e nove) dias de prisão, procedo à detração determinada no art. 387, § 2º, do CPP, restando ao condenado cumprir a pena de 05 (cinco) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão. Fixo inicialmente o regime semiaberto para o cumprimento da pena, salvo necessidade posterior de transferência a regime mais grave (art. 33, § 2º, ?b? do CP).
Considero que o regime de cumprimento da pena fixado na sentença seria incompatível com a manutenção da prisão preventiva, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revogo a prisão cautelar outrora decretada e concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Custas pelo condenado (art. 804, CPP).
Encaminhe-se cópia do DVD-R da audiência de instrução ao Ministério Público e à Autoridade Policial Civil, em razão da alegação do acusado de que fora agredido durante a sua prisão, para as providências que entender cabíveis no sentido da apuração dos fatos.
Expeça-se alvará de soltura, encaminhando à autoridade penitenciária para colocar o acusado em liberdade, se por outro motivo não estiver preso, em face da revogação de sua prisão preventiva.
Expeça-se ofício à Comarca de Barão de Grajaú/MA, comunicando a localização do acusado, em razão da existência de processo em seu desfavor naquele juízo (fls. 129), para as providências cabíveis.
Transitando em julgado a sentença: 1.
Comunique-se ao TRE, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; 2.
Remeta-se o boletim individual do acusado à Secretaria de Segurança Pública; 3.
Proceda-se ao lançamento do nome do réu no rol de culpados (art. 393, II, do CPP); 4.
Remetam-se os autos ao contador para cálculo das custas do processo, intimando-se para pagamento em 10 dias (art. 805, CPP); 5.
Adotem-se os procedimentos necessários à execução da pena. -
06/08/2021 18:10
Mov. [115] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/08/2021 11:12
Mov. [114] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2021 11:07
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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06/08/2021 10:43
Mov. [112] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/08/2021 09:21
Mov. [111] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao dr. Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
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06/08/2021 09:05
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.
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06/08/2021 09:04
Mov. [109] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/08/2021 08:46
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/08/2021 08:42
Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/08/2021 08:39
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/08/2021 08:32
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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05/08/2021 12:15
Mov. [104] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
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05/08/2021 12:14
Mov. [103] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: DAVID VIEIRA MACHADO
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03/08/2021 11:13
Mov. [102] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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03/08/2021 11:12
Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2021 11:11
Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/08/2021 09:01
Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5011
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15/07/2021 12:11
Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao HANADJA MICHELLINY FIGUEIREDO FREITAS FREITAG. (Vista à Defensoria Pública)
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15/07/2021 12:09
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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15/07/2021 12:08
Mov. [96] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/07/2021 15:24
Mov. [95] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5010
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12/07/2021 10:28
Mov. [94] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho. (Vista ao Ministério Público)
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09/07/2021 12:26
Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/07/2021 13:29
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/07/2021 12:03
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/07/2021 11:17
Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SAVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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06/07/2021 11:11
Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/07/2021 10:58
Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/07/2021 10:49
Mov. [87] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2021 13:50
Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 28: 06/2021 10:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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28/06/2021 13:22
Mov. [85] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/06/2021 13:20
Mov. [84] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/06/2021 13:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2021 12:57
Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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24/06/2021 12:40
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/06/2021 12:18
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2021 12:02
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/06/2021 11:28
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0006 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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24/06/2021 11:28
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0007 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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24/06/2021 11:28
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0008 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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24/06/2021 11:26
Mov. [75] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2021 11:19
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/06/2021 10:53
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5009
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18/06/2021 10:18
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 28: 06/2021 09:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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18/06/2021 08:43
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SAVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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18/06/2021 08:40
Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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17/06/2021 08:39
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 17: 06/2021 08:39 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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14/06/2021 13:56
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/06/2021 12:53
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/06/2021 12:37
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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14/06/2021 12:36
Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/06/2021 11:02
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5007
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11/06/2021 12:56
Mov. [63] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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11/06/2021 11:27
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/06/2021 11:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/06/2021 08:39
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SAVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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09/06/2021 09:18
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/06/2021 10:54
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/06/2021 10:52
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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01/06/2021 13:12
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/06/2021 13:12
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/06/2021 12:44
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5006
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28/05/2021 12:08
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Alexandre Christian de Jesus Noleto . (Vista à Defensoria Pública)
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27/05/2021 10:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/05/2021 09:43
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/05/2021 08:38
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 16: 06/2021 03:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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27/05/2021 08:36
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0001 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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27/05/2021 08:36
Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 08:36
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0005 sorteado para o oficial Benedito Martins Pereira.
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27/05/2021 08:36
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0004 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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27/05/2021 08:36
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0003 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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27/05/2021 08:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000923-57.2016.8.18.0044.0002 sorteado para o oficial Washington de Sousa Cos.
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26/05/2021 10:08
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 15: 06/2021 03:00 Vara Única da Comarca de Canto do Buriti.
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21/05/2021 14:22
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/05/2021 14:15
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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21/05/2021 13:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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21/05/2021 13:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/05/2021 12:53
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5005
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11/05/2021 08:44
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)
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10/05/2021 18:17
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2021 09:53
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/05/2021 09:49
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/05/2021 09:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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07/05/2021 20:10
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5004
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05/05/2021 12:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. SÁVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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05/05/2021 11:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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27/04/2021 13:25
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/04/2021 12:30
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000923-57.2016.8.18.0044.5001
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22/02/2021 13:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/01/2021 12:09
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/01/2021 11:43
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/01/2021 11:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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19/01/2021 10:19
Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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19/01/2021 08:51
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2021 09:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/01/2021 11:50
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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14/01/2021 11:48
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/10/2019 18:09
Mov. [18] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000876-83.2016.8.18.0044
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19/07/2018 11:44
Mov. [17] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de DAVID VIEIRA MACHADO.
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14/06/2018 11:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: DAVID VIEIRA MACHADO
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25/10/2017 10:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2017 09:07
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/01/2017 12:31
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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13/12/2016 19:19
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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12/12/2016 13:31
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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02/12/2016 09:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DAVID VIEIRA MACHADO
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02/12/2016 08:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/12/2016 08:24
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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02/12/2016 08:19
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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01/12/2016 10:37
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/11/2016 09:48
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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18/11/2016 12:09
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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11/11/2016 11:03
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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11/11/2016 10:36
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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11/11/2016 10:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2016
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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