30/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil, pois a sentença existente no processo foi por mim proferida.

Desta forma, com fundamento no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as minhas funções nesta instância recursal e, em consequência, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do presente processo para outro membro desta 2ª Turma Recursal.

Intimações necessárias.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
03/06/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] INTERESSADO: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAESINTERESSADO: REDECARD S/A, SABANCO DE CURITIBA - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DESPACHO Sentença transitada em julgado.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença, conforme cálculo de atualização da dívida (id nº 73128040).

Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 7.490,49 (sete mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
26/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:31

Outras Decisões
26/05/2025 11:03

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 09:51

Decorrido prazo de SABANCO DE CURITIBA - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:51

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 21/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 01:20

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais] INTERESSADO: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAESINTERESSADO: REDECARD S/A, SABANCO DE CURITIBA - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DESPACHO Sentença transitada em julgado.

Acolho o pedido de cumprimento de sentença, conforme cálculo de atualização da dívida (id nº 73128040).

Intime-se o executado para efetuar, no prazo de 15 dias (art. 523, do CPC), o pagamento voluntário da dívida correspondente a R$ 7.490,49 (sete mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e nove centavos).

Caso não ocorra o pagamento voluntário dentro do prazo legal, deve ser aplicada a multa de 10% prevista no §1º, do art. 523, do CPC sobre o valor atualizado da dívida.

Os honorários advocatícios previstos no mesmo dispositivo legal, são indevidos, conforme a vedação estabelecida no Enunciado 97 do FONAJE.

Cumpra-se.

Exp.

Necessário.

TERESINA-PI, 23 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/03/2025 19:38

Recebidos os autos
14/03/2025 19:38

Juntada de Petição de certidão
14/06/2022 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/06/2022 08:53

Expedição de Certidão.
13/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2022 13:01

Desentranhado o documento
16/05/2022 13:01

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 21:21

Conclusos para decisão
22/01/2022 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:51

Decorrido prazo de AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:51

Decorrido prazo de AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:50

Decorrido prazo de AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:49

Decorrido prazo de SABANCO DE CURITIBA - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:49

Decorrido prazo de SABANCO DE CURITIBA - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 02:49

Decorrido prazo de SABANCO DE CURITIBA - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA em 21/01/2022 23:59.
10/12/2021 00:17

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:17

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 09/12/2021 23:59.
10/12/2021 00:16

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 09/12/2021 23:59.
02/12/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 09:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2021 18:41

Conclusos para julgamento
09/08/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:16

Decorrido prazo de AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:16

Decorrido prazo de SABANCO DE CURITIBA - SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA em 02/08/2021 23:59.
24/07/2021 00:39

Decorrido prazo de REDECARD S/A em 23/07/2021 23:59.
15/07/2021 11:42

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2021 09:42

Conclusos para julgamento
19/05/2021 09:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2021 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
19/05/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2021 08:39

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 18:36

Juntada de Petição de contestação
21/03/2021 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:14

Juntada de Petição de ato ordinatório
20/01/2021 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 11:22

Juntada de aviso de recebimento
24/11/2020 11:03

Juntada de aviso de recebimento
23/07/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 21:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2021 09:10 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
13/07/2020 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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