26/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/03/2025 16:42

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:37

Transitado em Julgado em 27/09/2024
25/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:20

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/02/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:52

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 14:52

Juntada de Petição de cota ministerial
11/12/2024 03:41

Decorrido prazo de RENAN LISBOA PESSOA em 09/12/2024 23:59.
10/11/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) DA COMARCA DE URUçUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801315-15.2023.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Roubo, Prisão em flagrante] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ REU: JEFFERSON SERAFIM MARTINS, RENAN LISBOA PESSOA SENTENÇA -APENAS ATUALIZAR STATUS PROCESSUAL -"(...) PARCIAL PROCEDÊNCIA- do que CONDENADA pessoa física identificada como RENAN LISBOA PESSOA vide ID 54112059- CPF: *95.***.*83-02 - pelas condutas comprovadas e autoria certa na pessoa do Processando, na forma dos tipos penais seguintes: a) art. 307, do CP -materialidade comprovada ID inicial - Pág 22/33 páginas e ss- dosimetria em mídia.

Pena final: PPL de 1 ano de detenção para tal tipo penal; b) 155, caput, do CP, Pena final: 1 ano de reclusão e 10-dias-multa, sendo cada dia-multa em R$ 80,00 - oitenta reais; c) 157, § 1º, do CP - parte final.

Pena final: 5 anos de reclusão e 150 dias-multa, sendo cada dia-multa em R$ 80,00- oitenta reais- em cúmulo material, PENA FINAL PPL: 6 anos de reclusão e 160 dias-multa bem como 01 ano de detenção- do que à vista do art. 59 do CP e Súm. 718, STF, sendo o REGIME INICIAL FECHADO; SEM espaço para institutos de Detração Penal; SEM espaço para Institutos de art. 44 e 77, do CP. (...)"- grifei. "(...) Realizado o interrogatório do acusado RENAN LISBOA PESSOA - CPF: *95.***.*83-02.

Na seq., instadas acerca de eventual diligência que fosse imprescindível após encerramento da instrução, as partes apontaram desnecessidade.

MP e Defesa apresentaram alegações orais.

Assim, pela MMa.

Juíza, restou SENTENÇA ORAL.

RELATÓRIO e FUNDAMENTAÇÃO em mídia.

III- DISPOSITIVO: ANTE O EXPOSTO, FEITO JULGADO PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA- do que CONDENADA pessoa física identificada como RENAN LISBOA PESSOA vide ID 54112059- CPF: *95.***.*83-02 - pelas condutas comprovadas e autoria certa na pessoa do Processando, na forma dos tipos penais seguintes: a) art. 307, do CP -materialidade comprovada ID inicial - Pág 22/33 páginas e ss- dosimetria em mídia.

Pena final: PPL de 1 ano de detenção para tal tipo penal; b) 155, caput, do CP, Pena final: 1 ano de reclusão e 10-dias-multa, sendo cada dia-multa em R$ 80,00 - oitenta reais; c) 157, § 1º, do CP - parte final.

Pena final: 5 anos de reclusão e 150 dias-multa, sendo cada dia-multa em R$ 80,00- oitenta reais- em cúmulo material, PENA FINAL PPL: 6 anos de reclusão e 160 dias-multa bem como 01 ano de detenção- do que à vista do art. 59 do CP e Súm. 718, STF, sendo o REGIME INICIAL FECHADO; SEM espaço para institutos de Detração Penal; SEM espaço para Institutos de art. 44 e 77, do CP.

Assim, DENEGADO direito a recorrer em liberdade MANTIDA a ordem de PRISÃO PREVENTIVA por ordem deste feito - vide fundamentos em mídia- vide mídia gravada.

IV - PROVIMENTOS FINAIS.

Condenação do réu em custas – art. 804, do CPP – vide tabela de custas do E.TJPI.

Motivadamente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como isenção de dias-multa e custas processuais, ante a ausência de documento que ateste a alegada hipossuficiência.

Oportunamente, após o trânsito em julgado da sentença: 1) Lance-se o nome do Réu RENAN LISBOA no rol dos culpados; 2) Preencha-se o boletim individual dos réus e remeta-se ao órgão de estatística competente, com as devidas informações sobre o julgamento deste feito; 3) Observe-se o disposto no art. 72, §2º do Código Eleitoral, para os devidos fins, encaminhando cópia da presente decisão, para cumprimento do disposto no art. 15, inc.

III, da CRFB/1988 – alimentação via INFODIP; 4) Ao contador para o cálculo da pena de multa e, em seguida, proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto no art. 686 do Código de Processo Penal; não havendo o pagamento voluntário da pena certifique-se nos autos, oficiando-se a Procuradoria do Estado e/ou ao Membro Ministerial - pelo que referencio o julgamento da ADIN 3150 - para a adoção das providências legais, anexando-se as cópias necessárias; 5) Expeça-se Guia de Execução Criminal Definitiva - acompanhada de Calculadora Penal do CNJ e c. mandado judicial, e demais documentos para necessária formação de autos em sistema SEEU/CNJ; Por fim, COM TRÂNSITO EM JULGADO, observe-se o disposto no art. 336, do CPP- do que caso HAJA VALOR RECOLHIDO, servirá para fins de custas processuais e informação ao FERMOJUPI.

Caso haja bens, parte interessada observar art. 118, do CPP.

Sentença registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE - cautelas de praxe.

Ciência ao MP e Defesa Técnica – intimações em caixa eletrônica.

Intimações pessoais na forma do Prov. 63/2020 e art. 8º, da Resol. 354, do CNJ - conforme se mostre possível.

Partes intimadas no ato.

SEM ED.

MP requer vista e prazo.

DPE apresenta APELAÇÃO recebida em ambos os efeitos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE - cautelas de praxe.

PRIC. (...)"- grifei.

EXPEDIENTES NECESSÁRIOS: junte-se MÍDIA e intimações e observe-se decurso de prazo- evitando-se conclusão indevida.

URUçUÍ-PI, 15 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 14:00

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/10/2024 10:37

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:33

Mantida a prisão preventida
15/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 10:04

Conclusos para julgamento
15/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
15/10/2024 09:47

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/10/2024 03:49

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MEDEIRA ROCHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:48

Decorrido prazo de KELVIN SILVA COSTA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:48

Decorrido prazo de ANISIO LUIS DE SOUSA NETO em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:34

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:25

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 15:24

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:04

Juntada de comprovante
23/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
23/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:23

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:21

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/09/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
09/09/2024 19:34

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2024 03:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:36

Mantida a prisão preventida
13/08/2024 10:36

Deferido o pedido de
13/08/2024 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2024 10:36

em cooperação judiciária
13/08/2024 10:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/08/2024 12:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:40

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:57

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/07/2024 16:56

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
01/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:50

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:50

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:49

Expedição de Certidão.
11/06/2024 05:05

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MEDEIRA ROCHA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:05

Decorrido prazo de ANISIO LUIS DE SOUSA NETO em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:05

Decorrido prazo de KELVIN SILVA COSTA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 16:49

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:16

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
03/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 23:10

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 23:09

Juntada de Petição de diligência
31/05/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 23:07

Juntada de Petição de diligência
26/05/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2024 16:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:31

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
07/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:11

Publicado Decisão em 06/05/2024.
06/05/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 13:49

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
02/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:44

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
02/05/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:16

Outras Decisões
29/04/2024 18:16

Mantida a prisão preventida
29/04/2024 16:11

Conclusos para decisão
29/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:45

Processo Reativado
21/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 11:39

Baixa Definitiva
21/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:29

Conclusos para decisão
12/03/2024 10:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:18

Expedição de Certidão.
18/01/2024 13:06

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:52

Expedição de Ofício.
17/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/01/2024 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/01/2024 09:12

Conclusos para decisão
17/01/2024 09:12

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:10

Audiência Instrução realizada para 16/01/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
10/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:21

Audiência Instrução redesignada para 16/01/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
08/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2023 05:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:34

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:34

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:32

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 16/01/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
11/12/2023 06:49

Juntada de informação
07/12/2023 17:50

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 04:31

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 04/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:31

Decorrido prazo de JEFFERSON SERAFIM MARTINS em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 07:47

Juntada de documento comprobatório
01/12/2023 07:46

Expedição de Certidão.
28/11/2023 21:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/12/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
28/11/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 21:17

Mantida a prisão preventida
28/11/2023 21:17

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
28/11/2023 21:17

Deferido o pedido de
28/11/2023 21:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 21:05

Conclusos para decisão
28/11/2023 21:05

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
22/11/2023 07:54

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:52

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
20/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 12:42

Mantida a prisão preventida
20/11/2023 12:42

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
20/11/2023 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/11/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:37

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
06/11/2023 08:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
27/10/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2023 10:53

Juntada de Petição de diligência
26/10/2023 07:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 07:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 07:12

Decorrido prazo de JEFFERSON SERAFIM MARTINS em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 11:10

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 08:56

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 13:19

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 07:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2023 08:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:09

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:04

Expedição de Mandado.
09/10/2023 08:02

Expedição de Ofício.
09/10/2023 07:52

Expedição de Ofício.
07/10/2023 17:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
07/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 17:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/10/2023 17:30

Conclusos para decisão
07/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
07/10/2023 17:25

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
04/10/2023 04:52

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA MEDEIRA ROCHA em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 04:51

Decorrido prazo de KELVIN SILVA COSTA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:29

Decorrido prazo de ANISIO LUIS DE SOUSA NETO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:58

Decorrido prazo de JEFFERSON SERAFIM MARTINS em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 07:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:47

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:14

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 15:07

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
19/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
18/09/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/09/2023 17:04

Expedição de Ofício.
15/09/2023 16:56

Expedição de Ofício.
15/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:49

Expedição de Mandado.
15/09/2023 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/09/2023 22:56

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar).
13/09/2023 22:54

Expedição de Mandado.
13/09/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2023 08:07

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:08

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2023 10:04

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 22:36

Recebida a denúncia contra JEFFERSON SERAFIM MARTINS (FLAGRANTEADO)
01/08/2023 14:57

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2023 14:55

Conclusos para decisão
01/08/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 16:54

Juntada de Petição de documento comprobatório
17/07/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:28

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:28

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:23

Recebidos os autos
17/07/2023 10:23

Expedição de Certidão.
16/07/2023 16:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
16/07/2023 16:11

Juntada de Certidão
16/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2023 14:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
16/07/2023 07:43

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 16:58

Juntada de Certidão
15/07/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
15/07/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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