09/01/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:31

Baixa Definitiva
09/01/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024 03:15

Decorrido prazo de MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 03:07

Decorrido prazo de MARUAN MUSTAFA JABER em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena DA COMARCA DE SANTA FILOMENA Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0000052-11.2016.8.18.0114 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Cheque] AUTOR: MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP REU: MARUAN MUSTAFA JABER SENTENÇA Trata-se de processo distribuído sob o número e partes acima identificadas.

Foi noticiado nos autos o falecimento da parte autora (ID 48329134 e ID 55093392.

Foi concedido prazo para a habilitação dos sucessores, contudo, decorreu o prazo sem manifestação em 07/05/2024. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Cuida-se de ação onde se verificou problemas pela ausência de habilitação dos sucessores da parte demandante.

Ressalta-se que é essencial que as partes possuam capacidade processual para o regular andamento da lide.

Diante disso, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme se verá a seguir.

Compulsando os autos, verifico a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Consta notícia nos autos do falecimento da promovente em 23/10/2023 e até o presente momento não foi regularizada a sucessão processual da parte, incumbência que cabia aos sucessores da parte autora.

Sobre o tema, esclarece Didier: "A capacidade de ser parte é a personalidade judiciária: aptidão para, em tese, ser sujeito de uma relação jurídica processual (processo) ou assumir uma situação jurídica processual (autor, réu, assistente etc)." (DIDIER Jr.: Fredie.

Curso de Direito Processual Civil - Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. 17 ed.

Salvador: Editora Jus Podivm, 2015. p. 314) Depreende-se do artigo 485, IV, do CPC: "Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim, tendo-se em vista que transcorridos vários meses desde a intimação dos interessados para regularização do polo ativo da demanda, a extinção do presente processo é a medida que se impõe.

Ex positis, com subsunção no art. 485, IV, do NCPC, JULGO EXTINTA, sem resolução de mérito a presente ação.

Sem custas.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE.

Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

SANTA FILOMENA-PI, 14 de outubro de 2024.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena
15/10/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2024 23:06

Conclusos para julgamento
14/10/2024 23:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 23:06

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:14

Conclusos para decisão
24/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2024 03:05

Decorrido prazo de MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP em 07/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:03

Decorrido prazo de ECKSON MASCARENHAS BATISTA em 07/05/2024 23:59.
11/04/2024 03:05

Decorrido prazo de MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.
01/04/2024 22:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/03/2024 17:37

Desentranhado o documento
19/03/2024 17:37

Cancelada a movimentação processual
26/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 22:31

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/11/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/11/2023 09:28

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:28

Juntada de Certidão
24/10/2023 21:01

Juntada de Petição de informação - corregedoria
17/05/2023 10:41

Expedição de Carta precatória.
24/04/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 08:56

Conclusos para decisão
08/11/2022 08:55

Juntada de Certidão
24/09/2022 03:21

Decorrido prazo de MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 03:21

Decorrido prazo de ECKSON MASCARENHAS BATISTA em 23/09/2022 23:59.
22/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 14:54

Outras Decisões
13/07/2022 14:31

Conclusos para decisão
13/07/2022 14:31

Expedição de .
11/03/2022 01:01

Decorrido prazo de MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:01

Decorrido prazo de ECKSON MASCARENHAS BATISTA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:01

Decorrido prazo de MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:01

Decorrido prazo de MAPITO ANALISE AGRICOLA LTDA - EPP em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:00

Decorrido prazo de ECKSON MASCARENHAS BATISTA em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 01:00

Decorrido prazo de ECKSON MASCARENHAS BATISTA em 10/03/2022 23:59.
02/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 14:59

Conclusos para despacho
08/04/2021 14:58

Juntada de Certidão
18/09/2020 08:15

Distribuído por dependência
17/09/2020 16:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/09/2020 16:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:59

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
31/08/2020 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 19:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
06/11/2019 11:38

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
06/03/2017 14:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2017 14:32

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/09/2016 14:22

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/09/2016 14:10

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Gilbués
08/04/2016 09:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2016 10:47

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2016 10:36

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
28/03/2016 10:36

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2016

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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