16/07/2025 03:43

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:13

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 04:13

Publicado Intimação em 24/06/2025.
25/06/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0760842-92.2021.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Efeitos] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: ESPEDITO MENDES DO AMARAL DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença, que rejeitou o pedido de impugnação à execução, movida por Expedito Mendes do Amaral, já devidamente qualificado nos autos (Ação de Cumprimento de Sentença nº 0002411-51.2014.8.18.0033).

No curso do processo, sobreveio a informação do falecimento da parte autora/agravada, conforme Certidão emitida pela Corregedoria Geral da Justiça (RIC), constante no ID.: 14936420.

Diante desse fato, determinou-se a suspensão do feito e a intimação do advogado da parte falecida para que providenciasse a regularização da sucessão processual, nos termos do art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Todavia, decorrido o prazo legal sem manifestação, foi determinada a intimação dos eventuais sucessores ou interessados por meio de edital, com prazo de 30 dias, consoante previsão do art. 313, § 2º, II, e § 4º, do CPC.

Apesar das intimações, não houve qualquer habilitação de sucessores ou herdeiros no feito.

Assim, considerando a inércia e a impossibilidade de prosseguimento da demanda sem a devida substituição processual, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito.

Nos termos do art. 485, IV, do CPC, a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo conduz ao seu encerramento sem exame do mérito.

No presente caso, a falta de habilitação de sucessores inviabiliza a continuidade da ação, caracterizando a falta de interesse processual superveniente.

Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator
20/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:35

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
14/05/2025 06:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 06:43

Juntada de Certidão
15/03/2025 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:53

Juntada de Petição de outras peças
07/03/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:48

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/11/2024 03:02

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 10:46

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:00

Intimação

Aviso de Intimação- DJe A Bela.

VALERIA VAZ DOS SANTOS, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA, via Diário Eletrônico, AGRAVADO: ESPÓLIO DE ESPEDITO MENDES DO AMARAL, Advogado do(a) AGRAVADO: EDSON RENAN DA SILVA RODRIGUES - PI9930-A , nos autos AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), nº 0760842-92.2021.8.18.0000 2ª Câmara Especializada Cível/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão de ID nº 20154583. Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO - RELATOR. DISPOSITIVO: “Assim, e em consonância com o regramento legal aplicável à espécie, notadamente o art. 313, I e § 2º, II, do CPC, e considerando transmissível o direito em litígio, SUSPENDO o processo por 30 (trinta) dias, determinando a intimação, via Edital, pelo prazo de 30 (trinta) dias, do espólio de Espedito Mendes do Amaral, do seu sucessor legal ou de seus herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no feito no prazo supra, sob pena de restar prejudicado o presente recurso." COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 14 de outubro de 2024.
14/10/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:04

Desentranhado o documento
14/10/2024 12:57

Desentranhado o documento
14/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/08/2024 12:42

Conclusos para o Relator
26/07/2024 03:00

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/06/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/04/2024 10:41

Conclusos para o relator
09/04/2024 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
05/04/2024 11:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:30

Conclusos para o relator
14/03/2024 09:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/03/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
13/03/2024 14:54

Juntada de Certidão
07/03/2024 03:04

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 06/03/2024 23:59.
30/01/2024 10:16

Expedição de intimação.
30/01/2024 10:14

Juntada de Certidão
27/01/2024 03:28

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:03

Juntada de informação - corregedoria
16/12/2023 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 17:26

Juntada de Petição de outras peças
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/10/2023 13:55

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado
04/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:37

Expedição de Intimação de processo pautado.
04/10/2023 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2023 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2023 11:03

Conclusos para o Relator
18/05/2023 00:15

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 17/05/2023 23:59.
30/04/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 14:32

Conclusos para o Relator
14/12/2022 00:09

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 13/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2022 23:59.
23/11/2022 14:17

Juntada de Petição de outras peças
21/11/2022 13:21

Juntada de Petição de outras peças
10/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:52

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
23/09/2022 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2022 10:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:33

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/09/2022 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2022 10:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2022 10:23

Conclusos para o Relator
04/03/2022 00:11

Decorrido prazo de ESPEDITO MENDES DO AMARAL em 03/03/2022 23:59.
26/01/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 07:11

Conclusos para Conferência Inicial
10/11/2021 07:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800042-81.2020.8.18.0052

Filomeno Mariano da Luz

Banco Bradesco

Advogado: Igor Gustavo Veloso de Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2020 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802758-52.2022.8.18.0039

Raimundo Gomes da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 05/07/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0801256-45.2022.8.18.0050

Bernarda Castro de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/05/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 0804289-63.2023.8.18.0032

Antonia Edileusa Matos de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2024 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0841624-83.2023.8.18.0140

Miguel Lima da Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/08/2023 09:39

Exibir Processo