23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA DEUSA MOREIRA em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0808893-39.2020.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Correção Monetária, Atualização de Conta] EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL SA EMBARGADO: MARIA DEUSA MOREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc.

Trata-se de Embargos de Declaração (ID Num. 21166145) opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A em face do acórdão (ID Num. 21005285) proferido por esta Câmara Especializada, nos autos do presente Apelo, o qual, por unanimidade, votou pelo conhecimento e desprovimento dos recursos apelatórios, mantendo integralmente a sentença de primeiro grau.

Segundo se infere da exordial, a causa de pedir da presente ação se refere a desfalques indevidos realizados em conta da autora vinculada ao PASEP, assim como a má gestão do fundo pela instituição financeira demandada.

Em sentença, o juízo a quo, aplicando as disposições normativas do CPC, inverteu o ônus da prova e homologou o laudo pericial de ID Num. 4518776, para julgar parcialmente procedente a presente demanda, condenando a instituição bancária ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 965,18 (novecentos e sessenta e cinco reais e dezoito centavos), atualizados até 12/2020, entendimento este mantido nesta instância recursal.

Nos embargos apresentados, a instituição financeira, em suas razões, defende a existência de obscuridade no decisum porquanto caberia à parte autora apresentar os contracheques do período questionado, demonstrando que não tais valores não foram pagos.

Assim, tendo em vista que a embargada não juntou aos autos os contracheques do período, requer esclarecer quais os documentos probatórios constantes no processo a provar a sua alegação, eis que a planilha de cálculos foi impugnada pelo banco, que detalhou os débitos havidos na conta.

Logo, vê-se que o cerne da demanda gira em torno de a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Acerca de tal controvérsia, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 16/12/2024, afetar os REsp 2.162.222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, cadastrando-a na base de dados do Superior Tribunal de Justiça como “Tema Repetitivo 1300” e determinando, assim, a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15)”.

Da análise do presente caso, vê-se que tal questão, afetada recentemente pelo STJ, corresponde às discussões empossadas no recurso, que tratam da distribuição do ônus da prova.

Desse modo, considerando a subsunção das teses levantadas pelo agravante ao Tema 1300 do STJ, à espera de julgamento dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2162223/PE, 2162198/PE e 2162323/PE e consequentemente de fixação de tese, determino o sobrestamento deste feito, aguardando-se, em secretaria, o julgamento dos aludidos recursos, consoante dispõe o art. 1037, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes, nos termos do art. 1.037, § 8º, do CPC.

Cumpra-se. Teresina/PI, 11 de março de 2025.
20/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
06/02/2025 12:29

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:35

Juntada de manifestação
23/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/01/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:07

Conclusos para o Relator
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSA MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA DEUSA MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DEUSA MOREIRA em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 09:07

Juntada de petição
31/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:01

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REPRESENTANTE) e não-provido
25/10/2024 23:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2024 23:08

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
11/10/2024 00:41

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/10/2024.
11/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:19

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/10/2024 09:19

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
09/10/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/10/2024 18:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/09/2024 15:54

Conclusos para o Relator
30/07/2024 03:25

Decorrido prazo de MARIA DEUSA MOREIRA em 29/07/2024 23:59.
23/07/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2024 23:59.
27/06/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/05/2024 10:50

Conclusos para o relator
07/05/2024 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
04/05/2024 10:23

Determinação de redistribuição por prevenção
26/01/2024 12:07

Conclusos para o Relator
26/01/2024 11:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
23/06/2023 11:14

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 10:26

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:34

Expedição de Certidão.
10/05/2022 12:58

Juntada de informação
26/08/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:19

Expedição de intimação.
23/08/2021 18:19

Expedição de intimação.
05/08/2021 12:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
09/07/2021 20:43

Recebidos os autos
09/07/2021 20:43

Conclusos para Conferência Inicial
09/07/2021 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DOCUMENTOS • Arquivo

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