TJPI - 0012412-27.1998.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SA E TEIXEIRA LTDA - ME

CNPJ: 69.621.266/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2024 03:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/02/2024 23:59.

  • 17/11/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 16:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 13/06/2023 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 19:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 11:38

    Desapensado do processo 0010101-92.2000.8.18.0140

  • 06/03/2023 11:38

    Desapensado do processo 0010342-66.2000.8.18.0140

  • 06/03/2023 11:38

    Desapensado do processo 0002628-21.2001.8.18.0140

  • 06/03/2023 11:38

    Desapensado do processo 0001693-49.1999.8.18.0140

  • 06/03/2023 11:38

    Desapensado do processo 0015888-73.1998.8.18.0140

  • 06/03/2023 11:38

    Desapensado do processo 0004214-30.2000.8.18.0140

  • 06/03/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 11:36

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 06/03/2023 11:33

    Distribuído por dependência

  • 02/08/2021 12:46

    [ThemisWeb] Arquivado Provisoramente

  • 30/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-07-30.

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO - 4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA     Processo nº 0012412-27.1998.8.18.0140 Classe: Execução Fiscal Exequente: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - PI Advogado(s): AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SINIMBU (OAB/PIAUÍ Nº 1827) Executado(a): SA E TEIXEIRA LTDA Advogado(s):   DECISÃO O presente feito executivo está paralisado há anos, em situação de crise, suspenso em virtude da ausência de bens penhoráveis (art. 40, da LEF).

    A suspensão anual transcorreu integralmente sem que o exequente tenha praticado nenhum ato efetivo em busca da satisfação da obrigação.

    Ante o exposto, determino o arquivamento provisório destes autos, nos termos do art. 40, § 2º, da Lei de Execuções Fiscais.

    Ressalto que, a partir desta decisão, passa a fluir o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do artigo acima mencionado, e que é obrigação do exequente diligenciar no sentido de localizar bens do devedor passíveis de penhora.

    Assim, não basta o simples pedido de desarquivamento para que se interrompa a prescrição, sendo necessária a adoção de medidas pelo credor que demonstrem efetiva diligência.

    Intimem-se.

    TERESINA, 09 de julho de 2021 DR.

    JOÃO HENRIQUE SOUSA GOMES Juiz de Direito da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA  

  • 29/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-29

  • 28/07/2021 22:58

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 15/03/2021 12:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 10:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/11/2020 09:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/12/2019 09:08

    [ThemisWeb] Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/12/2019 08:48

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 15:17

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 14:51

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 19/11/2019 16:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 11/11/2019 09:31

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 08/11/2019 11:55

    [ThemisWeb] Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2019 12:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:55

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2019 11:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/03/2019 09:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/03/2019 09:57

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/09/2018 14:54

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado

  • 24/09/2018 15:53

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2018 15:48

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 13:59

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 07/06/2018 12:47

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/11/2015 08:38

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 24/09/2015 07:34

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2015 06:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2015 06:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2015 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2015 13:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/11/2014 12:59

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL

  • 20/08/2013 13:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2013 12:48

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2013 09:06

    [ThemisWeb] Publicado ato_publicado em 2013-04-10 09:06.

  • 09/04/2013 08:20

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 05/04/2013 10:30

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 20/03/2013 08:52

    [ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2013 11:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 11:06

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2013 12:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/09/2012 10:06

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2012 10:59

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2012 06:59

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2012 06:57

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2012 12:21

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2012 10:42

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2012 10:38

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2012 13:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2012 10:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 10:10

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2012 10:09

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/04/2012 12:17

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/02/2012 09:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2011 09:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 01/07/2011 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2011 09:01

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 01/07/2011 08:37

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 01/07/2011 08:31

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 02/06/2011 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 31/05/2011 08:27

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2011 08:26

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 13/05/2011 10:52

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/05/2011 10:50

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2011 09:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2011 10:53

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 25/11/2010 08:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2010 11:36

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 28/10/2010 11:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2010 11:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/07/2010 11:56

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/12/2009 08:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2009 11:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2009 13:31

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/10/2009 13:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2009 13:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2009 14:02

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 29/09/2008 08:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 11:52

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/04/2008 11:52

    [ThemisWeb] Juntada de Mandado

  • 07/01/2008 08:47

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/12/2007 07:31

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/10/2002 00:04

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/10/2002 00:03

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2002 00:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/1998 00:01

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2002

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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